*************** NOTÍCIAS SISCOMEX *************
IMPORTAÇÃO Nº 71 - DATA: 31/08/2020
MUDANÇAS NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SISCOMEX
ALERTAMOS AOS IMPORTADORES QUE, EM RAZÃO DE NUMEROSOS ERROS NO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SISCOMEX VEM SENDO REVISTO E NOVAS REGRAS SENDO IMPLEMENTADAS, DE MANEIRA A MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DESSES ERROS.
MUITO EMBORA OS ERROS LISTADOS ABAIXO AINDA PERMITAM O REGISTRO DA DI, RECOMENDAMOS ÀQUELES QUE POR VENTURA ESTIVEREM RECEBENDO ALERTAS DO SISCOMEX COM ESSES CÓDIGOS DE ERRO REVISEM SEUS PROCESSOS DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A FIM DE IDENTIFICAR OS MOTIVOS E CORRIGIR SUAS CAUSAS, VISTO QUE A PARTIR DE 22/09/2020 ELES SERÃO IMPEDITIVOS DE REGISTRO.
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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7015 |
A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADA |
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7016 |
A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA INFORMADA |
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7022 |
O ACORDO OMC-GATT NAO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO |
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7025 |
A ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO EX DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT |
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7039 |
A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA PREVISTA NO ACORDO MERCOSUL |
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7044 |
A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR |
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7062 |
ALÍQ. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO FOI INFORMADA |
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7063 |
ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT |
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7074 |
ATO LEGAL DECLARADO NÃO SE REFERE A ALÍQ. DO IPI |
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7075 |
A MERCADORIA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IPI |
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7096 |
ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA |
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7097 |
ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA |
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7098 |
ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA |
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7099 |
ATO LEGAL INFORMADO NÃO CONTEMPLA A MERCADORIA E EX DA TEC INFORMADOS |
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7100 |
ALIQUOTA II NAO CADASTRADA PARA ESTA NCM, NA PRESENTE DATA |
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7114 |
O ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O BENEFÍCIO IPI |
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7115 |
ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O ANTI DUMPING |
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7119 |
ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADOS |
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7120 |
A ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PRA A MERCADORIA INFORMADA |
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7124 |
O ATO LEGAL NAO FOI INFORMADO OU NAO EXISTE OU NAO ESTA EM VIGOR PARA O BENEFICIO DE IPI COM ISENCAO DE II |
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7245 |
NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP VIGENTE PARA A NCM INFORMADA |
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7246 |
ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO |
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7248 |
NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA COFINS VIGENTE PARA A NCM INFORMADA |
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7249 |
ALIQUOTA REDUZIDA COFINS INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO |
BUSCANDO MELHORAR AS ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES, OS MANUAIS ADUANEIROS DA RFB, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO PREENCHIMENTO DA ABA “TRIBUTOS”, FORAM REVISADOS E CONTÊM TODAS AS ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CORRETO PREENCHIMENTO DA DI, POSSIBILITANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DOS ERROS ACIMA, CONFORME LINK:
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA