ANEXO III

(Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)

(Alterado pelo art. 1º da IN SRFB nº 1.583, DOU 01/09/2015)

 

CAPACIDADE (ml)

ORIGEM

DESTINO

SELO DE CONTROLE (TIPO/COR)

I - Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou cachaça (Código TIPI 2208.40.00)

Mais de 180ml

Nacional

Mercado Interno

AGUARDENTE/azul

Exportação

BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul

Importado

Mercado Interno

BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha

II - Uísque (Código TIPI 2208.30)

Mais de 180ml

Nacional (1)

Mercado Interno

UÍSQUE/Verde

Exportação

BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul

Licitação

Mercado Interno

UÍSQUE/Vermelho

Importado (2)

Mercado Interno

UÍSQUE/Amarelo

IV - Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I

Mais de 180ml

Nacional

Mercado Interno

BEBIDAS ALCOÓLICAS/Verde

Exportação

BEBIDAS ALCOÓLICAS/azul

Importado

Mercado Interno

BEBIDAS ALCOÓLICAS/Vermelha

Importado (2)

Mercado Interno

(1) Incluídos os produtos de que trata a Portaria MF nº 108/78

(2) Selagem no Exterior