INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.275, DE 21 DE JUNHO DE 2012
DOU 22/06/2012
Revogado pelo art. 2º, da IN
SRFB nº 1.946, DOU 07/05/2020
Altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA.
A
SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTA,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art.
551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Art.
1º Os Anexos I e II à Instrução Normativa RFB nº
1.073, de 1º de outubro de 2010, ficam substituídos, respectivamente, pelos
Anexos I e II a esta Instrução Normativa.
Art.
2º O Anexo VII à Instrução Normativa RFB nº
1.073, de 2010, passa a vigorar com o formulário no modelo constante do Anexo
III a esta Instrução Normativa.
Art.
3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2012.
ZAYDA
BASTOS MANATTA
ANEXO
I
MANIFESTO
ELETRÔNICO - INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO
INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA
I - Dados do
Manifesto Eletrônico de Remessa Expressa:
Documento
consolidado, emitido por empresa de transporte expresso internacional, que
relaciona cada remessa expressa transportada sob sua responsabilidade, por um
veículo ou mensageiro internacional, e as informações a ela referentes.
1 - EMPRESA
(Elemento: empresa)
1.1. CNPJ (Atributo:
cnpj)
Número de inscrição
no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte
Expresso Internacional.
Campo obrigatório,
não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter
ponto ".", hífen "-" e barra "/".
Domínio: Base de CNPJ
da RFB, e habilitação no sistema
REMESSA.
Exemplo:
25689564912356
2 - VOO (Elemento:
voo)
2.1. DATA E HORÁRIO
DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)
Data e Horário da
partida programada do voo.
Campo obrigatório,
não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen "-", uma
letra "T" seguida da hora e minuto, separados por dois pontos
":".
Exemplo:
2009-07-07T05:46
2.2. UNIDADE
ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO
(Atributo: uaEntrada)
Campo obrigatório,
não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de
Unidades Administrativas da RFB.
Exemplo: 817700
2.3. NÚMERO DO VOO
(Atributo: numero)
Campo obrigatório,
não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres
numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de
identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico
da Coana.
Exemplo: ABC1234
2.4. PAÍS DE ORIGEM
DO VOO (Atributo: paisOrigem)
Campo obrigatório,
não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países do SISCOMEX.
Exemplo: 249
3 - MASTER (Elemento:
master)
3.1. UNIDADE
ADUANEIRA DE ENTRADA DO MASTER (Atributo: ua)
Campo obrigatório e
retificável, caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de
Unidades Administrativas RFB.
Exemplo: 817700
3.2. NÚMERO DO MASTER
(Atributo: numero)
Campo obrigatório e
não retificável, 11 (onze) caracteres numéricos, conforme regra de validação.
Regra de validação:
os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito)
seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o
último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar
o número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por 7
(sete) e o resto da divisão será o dígito verificador.
Exemplo: 12345678981
Observação: Para
Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número
111.1111.1111;
3.3. PESO TOTAL DO
MASTER (Atributo: pesoTotal)
Peso total em
quilogramas (Kg) do master.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4 - HOUSE (Elemento:
house)
4.1. CÓDIGO DA
REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)
Código de
identificação da remessa (house).
Campo obrigatório,
não retificável, máximo de 18 (dezoito) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 123TZPC4518
Observação: Não será
aceito código de remessa igual a um código de identificação de remessa
informada na presença de carga de voo anterior até 15 (quinze) dias antes do
envio do manifesto para um mesmo operador. Caso ocorra a duplicidade de código
em período de até 15 (quinze) dias, a última remessa deverá ser informada
apenas na presença de carga.
4.2. VALOR TOTAL DA
REMESSA (Atributo: valorTotal)
Valor total da
remessa.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.3. MOEDA VALOR
TOTAL DA REMESSA (Atributo: moedaValorTo tal)
Código da moeda em
que o valor total da remessa foi informado.
Campo obrigatório e
retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio,
devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos
de 3 (três)
dígitos.
Domínio: Tabela de
Moedas.
Exemplo: 220
4.4. DESCRIÇÃO DA
REMESSA (Atributo: descricao)
Descrição geral da
remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook
Sony Vaio.
4.5. PESO (Atributo:
peso)
Peso total em
quilogramas (Kg) da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4.6. VALOR DO FRETE
(Atributo: frete)
Valor total do frete
cobrado sobre a remessa.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.7. MOEDA VALOR DO
FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)
Código da moeda em
que o valor do frete da remessa foi informado.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio, devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico
tenha menos de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de
Moedas.
Exemplo: 220
4.8. NÚMERO DE
VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)
Número de volumes da
remessa.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.
Exemplo: 12
4.9. MODO DE
PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)
Modo de pagamento do
frete da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo
"Prepaid" quando o frete for por conta do remetente, e
"Collect" quando for por conta do destinatário da remessa.
Domínio:
"Prepaid" ou "Collect".
Exemplo: Collect
5 - REMETENTE
(Elemento: remetente)
5.1. NÚMERO DA CONTA
(Atributo: conta)
Código da conta do
remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 23CTA12340
5.2. DOCUMENTO DO
REMETENTE (Atributo: documento)
Número do documento
de identificação fiscal do remetente. Campo não obrigatório e retificável, de
14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres
numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no
máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de passaporte. Não deve conter
ponto ".", hífen "-" e barra "/".
Domínio: Para os
casos de CNPJ/CPF, cadastro de CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo:
25689564912356
Observação: Por haver
documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso
deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os
numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do
passaporte no atributo "nome" do remetente.
5.3. TIPO DE
DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de
documento de informação fiscal do remetente informado.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo "1"
quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), "2" quando o
remetente for pessoa jurídica, independente se brasileira ou estrangeira, e
"3" quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).
Domínio:
"1" (CPF), "2" (CNPJ ou PJ estrangeira) ou "3"
(Passaporte).
Exemplo: 1
5.4. NOME DO
REMETENTE (Atributo: nome)
Nome do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/"e
hífen "-".
Exemplo: João José da
Silva.
5.5. ENDEREÇO DO
REMETENTE (Elemento: endereço remetente)
(* Esse elemento é
opcional, caso seja informado, todos os atributos do endereço do remetente
tornam-se obrigatórios, com exceção do CEP.)
5.5.1. NOME DO
LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do
endereço do remetente.
Campo não obrigatório
(*) e retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e
hífen "-".
Exemplo: 32032 10th
Street.
5.5.2. COMPLEMENTO
(Atributo: complemento)
Complemento do
endereço do remetente.
Campo não obrigatório
(*) e retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e
hífen "-".
Exemplo: Miami Beach.
5.5.3. MUNICÍPIO
(Atributo: municipio)
Código do município
do endereço do remetente.
Campo não obrigatório
(*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no
exterior o código é 9707.
Domínio: Tabela de
Municípios.
Exemplo: 9707
5.5.4. CEP (Atributo:
cep)
Contém o código do
endereçamento postal do endereço do remetente.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível
utilizar hífen "-", ponto "." ou número.
Exemplo: 13110570
5.5.5. ESTADO
(Atributo: estado)
Sigla do estado
(unidade da federação) do endereço do remetente.
Campo não obrigatório
(*) e retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no
exterior a sigla é EX.
Domínio: Tabela de
Unidades Federativas.
Exemplo: EX
5.5.6. PAÍS
(Atributo: pais)
Código do país do
endereço do remetente.
Campo não obrigatório
(*) e retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países.
Exemplo: 249
6 - DESTINATÁRIO
(Elemento: destinatario)
6.1. NÚMERO DA CONTA
(Atributo: conta)
Contém o código da
conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso
internacional.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 95CTA43210
6.2. DOCUMENTO DO
DESTINATÁRIO (Atributo: documento)
Número do documento
de identificação fiscal do destinatário.
Campo não obrigatório
e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze)
caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF,
e de no máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não
deve conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".
Domínio: Para os
casos de CNPJ/CPF, cadastro de
CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo:
25689564912356
Observação: Por haver
documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso,
deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os
numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do
passaporte no atributo "nome" do destinatário.
6.3. TIPO DE
DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de
documento de informação fiscal do destinatário informado.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos 3 (três) valores pré-definidos, sendo "1"
quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo "2" quando o
destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e "3" quando o destinatário
for estrangeiro (passaporte).
Domínio:
"1" (CPF), "2" (CNPJ) ou "3" (Passaporte).
Exemplo: 1
6.4. NOME DO
DESTINATÁRIO (Atributo: nome)
Nome do destinatário
da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e
hífen "-".
Exemplo: João José da
Silva.
6.5. ENDEREÇO DO
DESTINATÁRIO (Elemento: endereço destinatario)
6.5.1. NOME DO
LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do
endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen
"-".
Exemplo: Rua
Liberdade 45.
6.5.2. COMPLEMENTO
(Atributo: complemento)
Complemento do
endereço do destinatário.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen
"- ".
Exemplo: Jardim
Paulista.
6.5.3. MUNICÍPIO
(Atributo: municipio)
Código do município
do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior
o código é 9707.
Domínio: Tabela de
Municípios.
Exemplo: 6291
6.5.4. CEP (Atributo:
cep)
Contém o código do
endereçamento postal do endereço do destinatário.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível
utilizar hífen "-", ponto "." ou número.
Exemplo: 13110570
6.5.5. ESTADO
(Atributo: estado)
Sigla do estado
(unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é
destinada.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a
sigla é EX.
Domínio: Tabela de
Unidades Federativas.
Exemplo: SP
6.5.6. PAÍS
(Atributo: pais)
Código do país do endereço
do destinatário.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países.
Exemplo: 105
II - Observações
Gerais:
- O arquivo XML deve
estar codificado no padrão UTF-8. Isto significa que o arquivo deverá ter a
informação da codificação correta (encoding="UTF-8") e ter sido
salvo, pelo editor de texto/XML ou programa gerador, na codificação correta
(UTF-8).
- O arquivo XML será
validado conforme as regras contidas neste Anexo.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE
IMPORTAÇÃO DE REMESSA EXPRESSA (DIRE) -INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA
EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO INTERNACIONAL NO SISTEMA REMESSA
I - Dados da
Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE):
Declaração eletrônica
formulada no sistema REMESSA que ampara o despacho aduaneiro de importação de
remessa expressa.
1 - EMPRESA
(Elemento: empresa)
1.1. CNPJ (Atributo:
cnpj)
Número de inscrição
no CNPJ/MF, da pessoa jurídica nacional que representa a Empresa de Transporte
Expresso Internacional.
Campo obrigatório,
não retificável, de 14 (quatorze) caracteres alfanuméricos, não deve conter
ponto ".", hífen "-" e barra "/".
Domínio: Base de CNPJ
da RFB, e habilitação no sistema
REMESSA.
Exemplo:
25689564912356
2 - VOO (Elemento:
voo)
2.1. DATA E HORÁRIO
DA PARTIDA DO VOO (Atributo: dataHoraPartida)
Data e Horário da
partida programada do voo.
Campo obrigatório,
não retificável, com ano, mês e dia, separados por hífen "-", uma
letra "T" seguida da hora e minuto, separados por dois pontos
":".
Exemplo:
2009-07-07T05:46
2.2. UNIDADE
ADUANEIRA DE ENTRADA DO VOO (Atributo: uaEntrada)
Campo obrigatório,
não retificável, de caracteres numéricos, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de
Unidades Administrativas da RFB.
Exemplo: 817700
2.3. NÚMERO DO VOO
(Atributo: numero)
Campo obrigatório,
não retificável, de 3 (três) letras seguidas de 4 (quatro) caracteres
numéricos, devendo ser seguida a regra de formação, com códigos específicos de
identificação para cada empresa de transporte expresso, conforme ato específico
da Coana.
Exemplo: ABC1234
2.4. PAÍS DE ORIGEM
DO VOO (Atributo: paisOrigem)
Campo obrigatório,
não retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países do SISCOMEX.
Exemplo: 249
3 - MASTER (Elemento:
master)
3.1. NÚMERO DO MASTER
(Atributo: numero)
Campo obrigatório,
não retificável, 11 (onze) caracteres, conforme regra de validação.
Regra de validação:
os 3 (três) primeiros caracteres identificam a companhia aérea. Nos 8 (oito)
seguintes, os 7 (sete) primeiros formam um número sequencial da companhia e o
último é um dígito verificador. Para calcular o dígito verificador, considerar o
número formado pelos 7 (sete) primeiros dígitos, dividir este número por sete e
o resto da divisão será o dígito verificador.
Exemplo: 12345678981
Observação: Para
Master de remessa On-board courier, deverá ser informado o número
111.1111.1111;
4 - HOUSE (Elemento: house)
4.1. CÓDIGO DA
REMESSA (HOUSE) (Atributo: numero)
Código de
identificação da remessa (house).
Campo obrigatório,
não retificável, máximo de 18 (dezoito) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 123TZPC4518
4.2. DESCRIÇÃO DA
REMESSA (Atributo: descricao)
Descrição geral da
remessa de forma a identificar a espécie, natureza e qualidade do seu conteúdo.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 4.000 (quatro mil) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook
Sony Vaio.
4.3. PESO (Atributo:
peso)
Peso total em
quilogramas (Kg) da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 56.36
4.4. VALOR DO FRETE (Atributo:
frete)
Valor total do frete
cobrado sobre a remessa.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 100.31
4.5. MOEDA VALOR DO
FRETE DA REMESSA (Atributo: moedaFrete)
Código da moeda em
que o valor do frete da remessa foi informado.
Campo obrigatório e
retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio,
devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos
de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de
Moedas.
Exemplo: 220
4.6. DESTINAÇÃO
COMERCIAL (Atributo: destinacaoComercial)
Indicação se a
remessa tem destinação comercial ou não.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo "s"
quando a importação tem finalidade comercial, e "n" quando não tem.
Domínio:
"s" e "n"
Exemplo: s
4.7. MODO DE
PAGAMENTO DO FRETE (Atributo: freteModoPagto)
Modo de pagamento do
frete da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos dois valores pré-definidos, sendo
"Prepaid" quando o frete for por conta do remetente, e
"Collect" quando for por conta do destinatário da remessa.
Domínio:
"Prepaid" ou "Collect".
Exemplo: Collect
4.8. NÚMERO DE
VOLUMES DA REMESSA (Atributo: volumes)
Número de volumes da
remessa.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 4 (quatro) caracteres numéricos.
Exemplo: 12
5 - DESTINATÁRIO
5.1. NÚMERO DA CONTA
(Atributo: conta)
Contém o código da
conta do destinatário da remessa com a empresa de transporte expresso
internacional.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 95CTA43210
5.2. DOCUMENTO DO
DESTINATÁRIO (Atributo: documento)
Número do documento de
identificação fiscal do destinatário.
Campo não obrigatório
para as remessas com enquadramento tributário da mercadoria "12" ou
"16", e obrigatório para os demais casos, retificável, de 14
(quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11 (onze) caracteres
numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de CNPJ/CPF, e de no
máximo 10 (dez) caracteres alfanuméricos para o caso de passaporte. Não deve
conter ponto ".", hífen "-" e barra "/".
Domínio: Para os
casos de CNPJ/CPF, cadastro de
CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo:
25689564912356
Observação 1: Por
haver documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse
caso, deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar
somente os numéricos no atributo "documento", informando toda a
identificação do passaporte no atributo "nome" do destinatário.
Observação 2: O
sistema somente aceitará CPF/CNPJ com situação do cadastro REGULAR/ATIVA.
5.3. TIPO DE
DOCUMENTO DO DESTINATÁRIO (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de
documento de informação fiscal do destinatário informado.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo "1"
quando o destinatário for pessoa física (CPF), sendo "2" quando o
destinatário for pessoa jurídica (CNPJ) e "3" quando o destinatário
for estrangeiro (passaporte).
Domínio:
"1" (CPF), "2" (CNPJ) ou "3" (Passaporte).
Exemplo: 1
5.4. NOME DO
DESTINATÁRIO (Atributo: nome)
Nome do destinatário
da remessa.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e
hífen "-".
Exemplo: João José da
Silva.
5.5 - ENDEREÇO DO
DESTINATÁRIO (Elemento: endereço destinatario)
5.5.1. NOME DO
LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do
endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen
"-".
Exemplo: Rua
Liberdade 45.
5.5.2. COMPLEMENTO
(Atributo: complemento)
Complemento do
endereço do destinatário.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen
"- ".
Exemplo: Jardim
Paulista.
5.5.3. MUNICÍPIO
(Atributo: municipio)
Código do município
do endereço do destinatário, para onde a remessa é destinada.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior
o código é 9707.
Domínio: Tabela de
Municípios.
Exemplo: 6291
5.5.4. CEP (Atributo:
cep)
Contém o código do
endereçamento postal do endereço do destinatário.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível
utilizar hífen "-", ponto "." ou número.
Exemplo: 13110570
5.5.5. ESTADO
(Atributo: estado)
Código do estado
(unidade da federação) do endereço do destinatário, para onde a remessa é
destinada.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a
sigla é EX.
Domínio: Tabela de
Unidades Federativas.
Exemplo: SP
5.5.6. PAÍS
(Atributo: pais)
Código do país do
endereço do destinatário.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países.
Exemplo: 105
6 - REMETENTE
(Elemento: remetente)
6.1. NÚMERO DA CONTA
(Atributo: conta)
Código da conta do
remetente da remessa com a empresa de transporte expresso internacional.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 10 (dez) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 23CTA12340
6.2. DOCUMENTO DO
REMETENTE (Atributo: documento)
Número do documento
de identificação fiscal do remetente.
Campo não obrigatório
e retificável, de 14 (quatorze) caracteres numéricos para o caso de CNPJ, 11
(onze) caracteres numéricos para o caso de CPF, conforme domínio cadastro de
CNPJ/CPF, e de no máximo 10 (dez) caracteres numéricos para o caso de
passaporte. Não deve conter ponto ".", hífen "-" e barra
"/".
Domínio: Para os
casos de CNPJ/CPF, cadastro de
CNPJ/CPF da RFB.
Exemplo:
25689564912356
Observação: Por haver
documentos de passaporte compostos também por letras, a empresa, nesse caso
deverá retirar os caracteres alfa do número do passaporte e informar somente os
numéricos no atributo "documento", informando toda a identificação do
passaporte no atributo "nome" do remetente.
6.3. TIPO DE
DOCUMENTO DO REMETENTE (Atributo: tipoDocumento)
Código do tipo de
documento de informação fiscal do remetente informado.
Campo obrigatório e
retificável, somente um dos três valores pré-definidos, sendo "1"
quando o remetente for pessoa física brasileira (CPF), "2" quando o
remetente for pessoa jurídica, independente se brasileira ou estrangeira, e
"3" quando o remetente for pessoa física estrangeira (passaporte).
Domínio:
"1" (CPF), "2" (CNPJ/PJ estrangeira) ou "3"
(Passaporte).
Exemplo: 1
6.4. NOME DO
REMETENTE (Atributo: nome)
Nome do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 250 (duzentos e cinquenta) caracteres alfanuméricos e os
seguintes caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",",
ponto e vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e
hífen "-".
Exemplo: João José da
Silva.
6.5. ENDEREÇO DO
REMETENTE (Elemento: endereço remetente)
6.5.1. NOME DO
LOGRADOURO (Atributo: logradouro)
Nome do logradouro do
endereço do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 50 (cinquenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/" e hífen "-".
Exemplo: 32032 10th Street.
6.5.2. COMPLEMENTO
(Atributo: complemento)
Complemento do
endereço do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 80 (oitenta) caracteres alfanuméricos e os seguintes
caracteres especiais: ponto ".", vírgula ",", ponto e
vírgula ";", dois pontos ":", barra "/"e hífen
"-".
Exemplo: Miami Beach.
6.5.3. MUNICÍPIO
(Atributo: municipio)
Código do município
do endereço do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para municípios no exterior
o código é 9707.
Domínio: Tabela de
Municípios.
Exemplo: 9707
6.5.4. CEP (Atributo:
cep)
Contém o código do
endereçamento postal do endereço do remetente.
Campo não obrigatório
e retificável, máximo de 15 (quinze) caracteres alfanuméricos, sendo possível
utilizar hífen "-", ponto "." ou número.
Exemplo: 13110570
6.5.5. ESTADO
(Atributo: estado)
Sigla do estado
(unidade da federação) do endereço do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio, sendo que para estados no exterior a
sigla é EX.
Domínio: Tabela de
Unidades Federativas.
Exemplo: EX
6.5.6. PAÍS
(Atributo: pais)
Código do país do
endereço do remetente.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 9 (nove) caracteres numéricos, conforme tabela de
domínio.
Domínio: Tabela de
Países.
Exemplo: 249
7 - MERCADORIA
(Elemento: mercadoria) (Uma remessa poderá ter 1 (uma) ou mais mercadorias)
7.1. ENQUADRAMENTO
TRIBUTÁRIO (Atributo: enquadramento)
Especifica o
enquadramento tributário que será dado à mercadoria.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de
Tipos de Enquadramento Tributário do sistema REMESSA.
Exemplo: 7
7.2. VALOR TOTAL DA
MERCADORIA (Atributo: valor)
Valor total da
mercadoria.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 10 (dez) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 123.45
7.3. MOEDA VALOR
TOTAL DA MERCADORIA (Atributo: moeda)
Código da moeda em
que o valor total da mercadoria foi informado.
Campo obrigatório e
retificável, de 3 (três) caracteres numéricos, conforme tabela de domínio,
devendo ser preenchido com zeros à esquerda caso o código numérico tenha menos
de 3 (três) dígitos.
Domínio: Tabela de
Moedas.
Exemplo: 220
7.4. UNIDADE DE
MEDIDA (Atributo: unidade)
Código da unidade de
medida em que a quantidade de mercadoria está informada.
Campo obrigatório e
retificável, conforme tabela de domínio.
Domínio: Tabela de
Unidades de Medida.
Exemplo: 11
7.5. QUANTIDADE
(Atributo: quantidade)
Valor da quantidade
de mercadoria na unidade de medida informada.
Campo obrigatório e
retificável, número fracionário, sendo no máximo 6 (seis) caracteres antes do
ponto e sempre 2 (dois) caracteres após o ponto.
Exemplo: 123.45
7.6. DESCRIÇÃO DA
MERCADORIA (Atributo: descricao)
Descrição completa da
mercadoria, com todas as características necessárias à sua identificação, tais
como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros
atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que
confiram sua identidade comercial.
Campo obrigatório e
retificável, máximo de 500 (quinhentos) caracteres alfanuméricos.
Exemplo: Notebook
Sony Vaio Modelo VG3001 S/N 1001
Processador 1,2GHz
HD300GB 4GB de RAM Monitor 15" com acessórios: carregador de bateria, cabo
USB e mouse óptico wireless Logitech.
7.7. TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO (Atributo: tratamentoAdm)
Indicação da seleção
prévia da mercadoria para inspeção, e consequentemente da remessa, para
manifestação do(s) órgão(s) correspondente(s).
Campo não obrigatório
e retificável, conforme tabela de domínio, sendo possível na retificação apenas
a inclusão de outro(s) órgão(s) para seleção, não sendo permitida portanto a
exclusão de um órgão com indicação de seleção prévia.
Domínio: Tabela de
Tratamento Administrativo do sistema REMESSA.
Exemplo: 7
II - Observações
Gerais:
- O arquivo XML deve
estar codificado no padrão UTF-8.
Isto significa que o
arquivo deverá ter a informação da codificação correta
(encoding="UTF-8") e ter sido salvo, pelo editor de texto/XML ou
programa gerador, na codificação correta (UTF-8).
- O arquivo XML será
validado conforme as regras contidas neste Anexo.
ANEXO
III
FORMULÁRIO
PARA CONTROLE ESPECÍFICO SOBRE REMESSAS EXPRESSAS
(ANEXO
VII À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010)