INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.240, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

DOU 18/01/2012

Revogado pelo art. 2º, da IN SRFB nº 1.946, DOU 07/05/2020

Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ZAYDA BASTOS MANATTA