ANEXO ÚNICO

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DE PORTO SECO
TIPO DE PORTOÇÃO SECO/DESCRIÇÃO	DE ZONA SECUNDÁRIA				DE FRONTEIRA				OUTROS
LOCALIZAÇÃO DO PORTO SECO		[ ]		CONCESSÃO		[ ]		PERMISSÃO
MODALIDADE DE OUTORGA
EMPRESA EXPLORADORA
CNPJ
VIGÊNCIA DO CONTRATO
UNIDADE JURISDICIONANTE		Termo Inicial						Termo Final
SEMESTRE CIVIL			[ ]		PRIMEIRO SEMESTRE				[ ]	SEGUNDO SEMESTRE
MÊS DO SEMESTRE	PRIMEIRO		SEGUNDO		TERCEIRO		QUARTO		QUINTO	SEXTO	TOTAL
MOVIMENTAÇÃO DO PORTO SECO	UNIDADE
Despachos Aduaneiros	UN
Entrada de Mercadorias importadas	US$
Entradas de mercadorias para exportação	US$
Imposto de importação	R$
IPI vinculado de importação	R$
PIS/PASEP	R$
COFINS	R$
Utilização da capacidade de armazenagem	%
DADOS DA PERMISSIONÁRIA/CONCESSIONÁRIA
Faturamento	R$
Receitas de movimentação e armazenagem	R$
Receitas acessórias	R$
DADOS DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
PAs da iniciativa da RFB	UN
PAs decorrentes de denúncia ou reclamação	UN
(LOCAL, DATA)									___________________________ Fiscal do Contrato

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Despachos aduaneiros: quantidade de declarações de importação, declarações de admissão ou documentos de exportação processados pela unidade da RFB, no período, referente ao porto seco.

Entrada de mercadorias importadas: valor total, CIF, em dólares dos Estados Unidos da América, das mercadorias que deram entrada no recinto, no período, referente ao porto seco.

Entrada de mercadorias a exportar: valor total, FOB, em dólares dos Estados Unidos da América, das mercadorias que deram entrada no porto seco, no período, destinadas a exportação.

Imposto de importação: valor total arrecadado, em Reais, a título de imposto de importação, incidente sobre as operações efetuadas no porto seco.

IPI vinculado à importação: valor total arrecadado, em Reais, a título de imposto sobre produtos industrializados decorrentes das operações de importação (IPI vinculado) realizadas no porto seco.

PIS/PASEP: valor total arrecadado, em Reais, a título de programa de integração social (PIS) e de programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP), decorrente das operações de importação efetuadas no porto seco.

COFINS: valor total arrecadado, em Reais, a título de contribuição social para o financiamento da seguridade social (COFINS) decorrente das operações de importação efetuadas no porto seco.

Utilização da capacidade de armazenagem: expresso em percentual, consiste na medida do grau de utilização da capacidade total de armazenagem do porto seco (em área coberta e descoberta) e valores médios, registrada no período. Poderá ser informado o valor utilizado pela própria permissionária/concessionária em seus relatórios gerenciais, desde que descrita a forma de cálculo.

Faturamento: registro mensal das receitas da empresa administradora do porto seco, em Reais, decorrente da exploração de outorga.

Receitas de movimentação e armazenagem: receitas, em Reais, oriundas exclusivamente da exploração dos serviços de movimentação e armazenagem de cargas sob controle aduaneiro, tanto na importação, como na exportação.

Receitas acessórias: receitas, em Reais, derivadas da prestação de serviços conexos como outros complementares à movimentação e armazenagem de mercadorias.

PA's de iniciativa da RFB: número de procedimentos administrativos instaurados por iniciativa da RFB, decorrentes de irregularidades encontradas na execução do contrato de concessão ou permissão.

PA's decorrentes de denúncia ou reclamação: número de procedimentos administrativos instaurados em virtude de denúncia ou reclamação de usuário ou de terceiros, protocolizada na RFB, referente a falhas e irregularidades na prestação dos serviços delegados por parte da concessionária ou permissionária.