ANEXO IV
PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO RECOF
De acordo com o disposto no
art. 11 da Instrução Normativa RFB no 757, de 25 de julho de
2007, venho requerer a habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
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NOME DA EMPRESA |
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CNPJ DO ESTABELECIMENTO
MATRIZ |
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LOGRADOURO (rua, avenida,
estrada, super quadra, etc.) |
NÚMERO |
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COMPLEMENTO (apto, sala,
andar) |
BAIRRO / DISTRITO |
CEP |
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MUNICÍPIO |
UF |
TELEFONE |
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MODALIDADES PARA AS QUAIS SOLICITA HABILITAÇÃO |
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Recof Aeronáutico |
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Recof Automotivo |
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Recof Informática e
Telecomunicações |
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Recof Semicondutores |
Apresento, em anexo, os
seguintes documentos:
a.- autorização para o
exercício das atividades, expedida pela autoridade aeronáutica competente,
quando for o caso;
b. balanço ou balancete
apurado no último dia do mês anterior ao da protocolização do pedido de
habilitação;
c. ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, os documentos que
atestem o mandato de seus administradores;
d. documentação técnica
relativa ao sistema informatizado referido no inciso III do art. 5o
da IN RFB no 757, de 25 de julho de 2007, e indicação do nome
e do registro no CPF do profissional responsável por sua manutenção;
e. relação dos produtos ou
família de produtos, classificados por seu código NCM, por ela
industrializados;
f. relação das operações de
renovação ou recondicionamento e dos serviços de manutenção ou reparo que está
autorizada a prestar;
g. relação dos produtos,
classificados por seu código NCM, para os quais as partes e peças fabricadas se
destinem, na hipótese de habilitação de fabricante destas;
h. indicação dos coeficientes
técnicos das relações insumo-produto, com as respectivas estimativas de perda,
se for o caso, para cada produto ou família de produtos industrializados pela
empresa habilitada, relacionados na letra "e";
i. descrição do processo de
industrialização e correspondente ciclo de produção;
j. modelo de lançamentos
contábeis de registro e controle de operação de entrada e saída de mercadorias,
incluídas aquelas não submetidas ao regime, bem como dos correspondentes
estoques;
k. cópia do Ato Declaratório
Executivo de habilitação à Linha Azul ou protocolo de pedido de habilitação
àquele procedimento, observado o disposto no § 6o do art. 12
da IN RFB no 757, de 25 de julho de 2007; e
i. comprovante de que estou
juridicamente capacitado a assinar o presente requerimento (identidade,
contrato social, estatuto ou procuração).
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_________________________________ Local e data |
_________________________________ Assinatura |