INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 339, DE 8 DE JULHO DE 2003
Revogado pelo art. 2º, da IN
SRFB nº 1.946, DOU 07/05/2020
Altera o Anexo I
da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a
aplicação do regimede trânsito aduaneiro.
O SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
209 do Regimento Internoda Secretaria da Receita
Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de
24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de
novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2. Dimensões: fita
204,0 mm de comprimento;
7 a 12,0 mm de
largura; 0,25 mm de espessura; cabeça esférica 16,0 mm de diâmetro.”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID