INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Anexo VI

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal

GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE

01 EMISSÃO		02 JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM
Número	Data	Unidade da SRF	Código	RF

03 ESTABELECIMENTO REQUERENTE
Nome Empresarial		CNPJ
Logradouro		Número / Complemento
Bairro / Distrito	Município		UF

04 ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO
Nome Empresarial		CNPJ
Logradouro		Número / Complemento
Bairro / Distrito	Município		UF

05 JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO
Unidade da SRF	Código	RF

06 SELOS A TRANSFERIR (em unidades)
Tipo/Cor do Selo	Código	Quantidade
TOTAL

07 REQUERENTE
Assinatura	Data

08 SERVIDOR RESPONSÁVEL	09 CHEFE DA DIVISÃO / SERVIÇO /SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
De acordo com o Termo de Verificação, os selos discriminados no quadro 06 estão em condições de serem transferidos.           Assinatura sobre carimbo	AUTORIZO A TRANSFERÊNCIA           Assinatura sobre carimbo

Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE

I - UTILIZAÇÃO

Este formulário será utilizado no caso de opção do usuário pela transferência dos selos para outro estabelecimento da mesma firma, em razão de encerramento da fabricação de produto sujeito a selagem.

Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.

II - PREENCHIMENTO

Quadro 01 - EMISSÃO

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM

Indicar somente a unidade da SRF que forneceu os selos objeto da transferência. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.

Quadro 03 - ESTABELECIMENTO REQUERENTE

Informar:

• Nome Empresarial do requerente original dos selos a serem transferidos;
• número do CNPJ do requerente;
• endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 04 - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO

Informar:

• Nome Empresarial do destinatário dos selos;
• número do CNPJ do destinatário;
• endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 05 - JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO

Indicar somente a unidade da SRF que jurisdiciona o estabelecimento destinatário dos selos. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.

Quadro 06 - SELOS A TRANSFERIR

Indicar:

• o tipo e a cor dos selos objeto da transferência;
• o código correspondente à classe e à cor dos selos objeto da transferência, utilizando a seguinte tabela:

Classe/cor do selo	Código
I : Verde Escuro combinado com marrom	8610-01
II : Verde Claro combinado com marrom	8610-02
III – M : Roxa combinado com marrom	8610-03
III – R : Violeta combinado com marrom	8610-04
IV – M : Laranja combinado com marrom	8610-05
IV – R : Amarela combinado com marrom	8610-06
ESPECIAL (Produto Estrangeiro) : Vermelha combinado com azul	8610-09
ESPECIAL (Produto Exportação) : Azul Marinho combinado com cinza	8610-10

• a quantidade dos selos a transferir;
• o total dos selos a transferir (soma da coluna "quantidade").

Não preencher os campos "série" e "numeração".

Quadro 07 - REQUERENTE

Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição de origem para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.

Quadro 08 – SERVIDOR RESPONSÁVEL

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 09 - CHEFE DA DIVISÃO/SEÇÃO/SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

Não preencher (uso da repartição).