Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de Novembro de 2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Anexo IV

	MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal		GUIA DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLE
01 JURISDIÇÃO FISCAL					02 EMISSÃO
Unidade da SRF					Código		Número	Data
03 IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Nome Empresarial					CNPJ		Número do Registro Especial
Logradouro			Número / Complemento		Bairro / Distrito		Município	UF
04 SELOS REQUISITADOS (em unidades)							05 OBSERVAÇÕES
Tipo/Cor do Selo		Código	Saldo Existente	Quantidade Requisitada	Valor – R$ Milheiro	Valor Total – R$

06 RECEBI OS SELOS DISCRIMINADOS NO QUADRO 04					TOTAL
Nome da Pessoa Credenciada Documento de Identidade (Número/Órgão Expedidor) Data do Recebimento Assinatura					CRÉDITO UTILIZADO		Responsável pela guarda e fornecimento Assinatura sobre Carimbo
					VALOR A RECOLHER
					Assinatura do Requisitante
					07 PRODUTO ESTRANGEIRO
					Nº Declaração de Importação		Unidade da SRF

Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

GUIA DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLE

I - UTILIZAÇÃO

Este formulário será utilizado na requisição de selos de controle pelos fabricantes ou importadores de cigarros sujeitos a selagem.

Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, emitindo-se Guia distinta para selos destinados a produto nacional e a produto estrangeiro.

II – PREENCHIMENTO

Quadro 01 - JURISDIÇÃO FISCAL

Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo relativo ao código (uso da repartição).

Quadro 02 - EMISSÃO

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Informar:

Nome Empresarial;
número do CNPJ
número de inscrição no Registro Especial;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 04 - SELOS REQUISITADOS

Informar:

o tipo e a cor dos selos requisitados;
o código correspondente à classe e à cor dos selos requisitados, utilizando a seguinte tabela:

Classe/cor do selo	Código
I : Verde Escuro combinado com marrom	8610-01
II : Verde Claro combinado com marrom	8610-02
III – M : Roxa combinado com marrom	8610-03
III – R : Violeta combinado com marrom	8610-04
IV – M : Laranja combinado com marrom	8610-05
IV – R : Amarela combinado com marrom	8610-06
ESPECIAL (Produto Estrangeiro) : Vermelha combinado com azul	8610-09
ESPECIAL (Produto Exportação) : Azul Marinho combinado com cinza	8610-10

a quantidade de selos existentes em estoque no estabelecimento;
a quantidade requisitada de selos (em unidades);
o valor do milheiro;
o valor total, correspondente ao resultado da seguinte operação:

"quantidade requisitada" X "valor do milheiro"

1000

o total correspondente à soma da coluna "valor total";
o crédito a ser utilizado, se houver;
o valor a recolher, que será igual à diferença entre o valor total e o crédito utilizado;
apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos.

Quadro 05 - OBSERVAÇÕES

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 06 - RECEBI OS SELOS DISCRIMINADOS NO QUADRO 04

Indicar nome e documento de identidade da pessoa credenciada junto à unidade da SRF para o recebimento de selos. A data e a assinatura serão apostas no ato do recebimento.

Quadro 07 - PRODUTO ESTRANGEIRO

Se os selos se destinarem a produto estrangeiro, informar o número da Declaração de Importação e a unidade da SRF responsável pelo desembaraço aduaneiro.