INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Anexo III

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal

PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DO SELO DE CONTROLE

01 PREVISÃO

02 JURISDIÇÃO FISCAL

Ano

Unidade da SRF

Código

03 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nome Empresarial

CNPJ

Logradouro

Número / Complemento

Bairro / Distrito

Município

UF

04 PREVISÃO DE CONSUMO (em milheiros)

Tipo/Cor do Selo

Código

1º Trimestre

2 º Trimestre

3 º Trimestre

4 º Trimestre

TOTAL

05 OBSERVAÇÕES	06 ESTABELECIMENTO	07 UNIDADE DA SRF
	Data / Assinatura	Carimbo da Unidade Receptora

Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.

PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DO SELO DE CONTROLE

I - UTILIZAÇÃO

Este formulário será utilizado pelos fabricantes ou importadores habituais de cigarros sujeitos ao selo de controle, para estimativa das quantidades de selo necessárias ao consumo no ano subseqüente.

Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 3 (três) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos, anualmente, até 30 de junho.

II - PREENCHIMENTO

Quadro 01 - PREVISÃO

Indicar o ano a que se refere a previsão.

Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL

Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).

Quadro 03 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Informar:

• Nome Empresarial;
• Número do CNPJ;
• endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número/complemento (andar, sala, etc), bairro/distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.

Quadro 04 - PREVISÃO DE CONSUMO

Indicar:

• o tipo e a cor dos selos requisitados;
• o código correspondente à classe e à cor dos selos requisitados, utilizando a seguinte tabela:

Classe/cor do selo	Código
I : Verde Escuro combinado com marrom	8610-01
II : Verde Claro combinado com marrom	8610-02
III – M : Roxa combinado com marrom	8610-03
III – R : Violeta combinado com marrom	8610-04
IV – M : Laranja combinado com marrom	8610-05
IV – R : Amarela combinado com marrom	8610-06
ESPECIAL (Produto Estrangeiro) : Vermelha combinado com azul	8610-09
ESPECIAL (Produto Exportação) : Azul Marinho combinado com cinza	8610-10

• as quantidades estimadas para o consumo de cada trimestre (em milheiros);
• o total da previsão anual, por tipo e cor de selo.

Quadro 05 - OBSERVAÇÕES

Não preencher (uso da repartição).

Quadro 06 - ESTABELECIMENTO

Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.

Quadro 07 - UNIDADE DA SRF

Não preencher (uso da repartição).