DECRETO Nº 10.262, DE 5 DE MARÇO DE 2020

DOU 06/03/2020

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 14, promulgado pelo Decreto nº 60, de 15 de março de 1991; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 3 de outubro de 2019, em Montevidéu, o Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14;

D E C R E T A:

Art. 1º O Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, em 3 de outubro de 2019, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ernesto Henrique Fraga Araújo

Paulo Guedes

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 SUBSCRITO ENTREA REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração - Aladi,

CONSIDERANDO:

O fim da prorrogação da vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, estabelecido para 30 de junho de 2020 no Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14;

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre as Partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;

A importância da previsibilidade e da segurança para a atração de investimentos que permitirão alcançar esses objetivos;

A determinação de ambas as Partes em impulsionar a integração da indústria automotiva regional com outros blocos econômicos, intensificando os fluxos comerciais e de investimentos a nível internacional;

A premência em elevar os níveis de competitividade, qualidade, segurança e eficiência energética do setor, de forma a viabilizar seu crescimento em meio às demandas do mercado internacional;

A oportunidade de transformar o Mercosul em um polo mundial de produção e de desenvolvimento de produtos automotivos;

RESOLVEM:

Artigo 1º Prorrogar, por tempo indeterminado, a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, com as modificações constantes nos protocolos adicionais posteriores, desde que não contrariem as disposições pactuadas no presente Protocolo.

As disposições do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, com as modificações constantes nos protocolos adicionais posteriores, aplicar-se-ão, em sua totalidade, ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as alterações efetuadas pelo presente Protocolo.

Artigo 2º No Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, onde se lê "1º de julho de 2008 até 30 de junho de 2013", leia-se "1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2029".

Artigo 3º Substituir a redação atual do Artigo 11 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo seguinte texto:

"Artigo 11. Coeficiente de Desvio sobre as Exportações no Comércio Bilateral.

O modelo de administração do comércio bilateral de produtos automotivos entre as Partes observará as seguintes condições básicas:

a) No período de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2020, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,7.

b) No período de 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2023, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,8.

c) No período de 1º de julho de 2023 até 30 de junho de 2025, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,9.

d) No período de 1º de julho de 2025 até 30 de junho de 2027, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2.

e) No período de 1º de julho de 2027 até 30 de junho de 2028, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2,5.

f) No período de 1º de julho de 2028 até 30 de junho de 2029, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 3.

g) A partir de 1º de julho de 2029, o intercâmbio de produtos automotivos entre as Partes se regerá pelo livre comércio.

h) Não existirá um limite máximo para as exportações, com a margem de preferência de 100% mencionada no Artigo 9º, de uma das Partes para a outra, na medida em que sejam respeitados osflexlimites estabelecidos neste Artigo.

i) A documentação para efetivar a importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas Partes em um prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias para sua emissão estejam corretas e completas." NR

Artigo 4º No artigo 16 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Os "Produtos Automotivos" listados no Artigo 1º, alíneas "a" a "i", bem como os subconjuntos e conjuntos especificados na alínea "j", serão considerados originários das Partes sempre que incorporem um conteúdo regional mínimo do Mercosul de 50%, calculado segundo a seguinte fórmula:

ICR = {1 - Valor aduaneiro dos materiais não originários } x 100³50%

Valor FOB de exportação do produto final

Para fins dessa fórmula, poder-se-á utilizar INCOTERM equivalente ao INCOTERM "FOB de exportação" segundo o modal de exportação utilizado.

Entende-se por "Materiais" as matérias-primas, insumos, produtos intermediários e autopeças utilizados na produção de outro bem.

"Valor aduaneiro" deve ser entendido como o valor determinado conforme o Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio." NR

Artigo 5º No artigo 17 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"A regra de origem aplicável aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", exceto para conjuntos e subconjuntos, do Artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, será a mesma Regra Geral de Origem do Mercosul, conforme estabelecido no Artigo 3º do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18) ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua." NR

A partir de 1º de janeiro de 2027, as regras de origem aplicáveis aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", inclusive conjuntos e subconjuntos, serão aquelas definidas na coluna "Requisitos Específicos de Origem" do Apêndice II do presente Protocolo e obedecerão à fórmula descrita no Artigo 4º deste Protocolo.

Os Apêndices I e II do presente Protocolo serão atualizados pelo Comitê Automotivo, sempre que necessário e levará em conta os acordos firmados com outros parceiros comerciais.

Artigo 6º Os materiais originários do Mercosul, relacionados no Apêndice I deste Protocolo, serão considerados como originários de Brasil ou Argentina desde que cumpram as condições de origem estabelecidas no Regime de Origem deste Acordo.

Os materiais originários do Mercosul, não relacionados no Apêndice I deste Protocolo, serão considerados como originários de Brasil ou Argentina desde que cumpram o Regime de Origem do Mercosul estabelecido no Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua.

Artigo 7º As Partes devem, de comum acordo, após o início da vigência deste Protocolo, iniciar discussões sobre acumulação de origem com outros parceiros comerciais.

Artigo 8º As Partes outorgarão, de forma recíproca, margem de preferência de 100% (cem por cento) às importações de 10.000 (dez mil) unidades anuais de veículos da posição 8703 da NCM (versão SH 2017), quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo. A distribuição da quota será efetuada pela Parte exportadora. Cada modelo de veículo poderá receber uma quota máxima de 20% da quota total.

O Comitê Automotivo pode avaliar a possibilidade de incluir códigos NCM adicionais ao referido neste artigo.

Não serão considerados originários os produtos resultantes de operações ou processos pelos quais adquiram a forma final em que serão comercializados, quando nessas operações ou processos forem utilizados exclusivamente materiais não originários das Partes e consistam apenas em montagens ou ensamblagens.

Artigo 9º As partes outorgarão, de forma recíproca, de acordo com as cotas anuais de importação detalhadas neste artigo, margem de preferência de 100% (cem por cento) aos veículos classificados nos códigos NCM (versão SH 2017) 8702, 8703.40.00, 8703.50.00, 8703.60.00, 8703.70.00, 8703.80.00 e 8704, quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo, pelo prazo de 10 anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2020:

Ano	Quota (unidades)
2020	15.000
2021	18.500
2022	22.000
2023	25.500
2024	29.000
2025	32.500
2026	36.000
2027	39.500
2028	43.000
2029	50.000

Para os veículos classificados nas posições 8702 e 8704, o disposto neste Artigo aplica-se a partir de 1º de janeiro de 2023, unicamente aos veículos equipados para propulsão com motor de pistão alternativo de ignição por centelha ou compressão e com motor elétrico (híbridos) ou propulsados unicamente com motor elétrico (elétricos).

O Comitê Automotivo pode avaliar a possibilidade de incluir códigos NCM adicionais aos listados neste artigo.

Não serão considerados originários os produtos resultantes de operações ou processos pelos quais adquiram a forma final em que serão comercializados, quando nessas operações ou processos forem utilizados exclusivamente materiais não originários das Partes e consistam apenas em montagens ou ensamblagens.

A partir de 1º de janeiro de 2030, o ICR mínimo a ser cumprido pelos referidos veículos será aquele definido pelo Artigo 4º do presente Protocolo.

Artigo 10. No Artigo 6º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"As autopeças relacionadas no Apêndice I, não produzidas no âmbito do Mercosul, quando forem importadas para produção, terão redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento).

Até 31 de dezembro de 2023, o imposto de importação poderá ser isentado ou ter sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento), mediante a realização de dispêndios, equivalentes a 2% (dois por cento) do valor aduaneiro, em projetos de pesquisa e desenvolvimento estratégicos ou programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de valor, na forma estabelecida por cada Parte.

Para este efeito, elaborar-se-á uma lista, a partir das propostas apresentadas pelas entidades representativas do setor privado, devendo constatar-se a inexistência de produção.

Esta lista será revisada periodicamente pelo Comitê Automotivo a que se refere o Artigo 23 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14. Quando se verificar que uma autopeça incluída na lista começou a ser produzida, de forma tal que possa abastecer ao mercado em condições normais, ela será retirada da lista e passará a ser tributada com a tarifa que lhe corresponda". NR

Artigo 11. Substituir o Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo que consta do Apêndice I ao presente Protocolo Adicional. No artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, onde se lê "NCM - SH 2007", leia-se "NCM - SH 2017".

Artigo 12. Será aplicado o Regime de Origem do Mercosul, estabelecido pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, ou aquele que, no futuro, o modifique o substitua, sempre que o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, e seus Protocolos Adicionais subsequentes não disponham algo contrário ou diferente.

O formulário a ser utilizado para a certificação de origem será o mesmo vigente no Regime de Origem do Mercosul, estabelecendo no campo "observações" a expressão "ACE nº 14 - Automotivo".

Os certificados de origem e demais documentos vinculados à certificação de origem em formato digital terão a mesma validade jurídica e idêntico valor que os emitidos em papel, desde que sejam emitidos e assinados eletronicamente, por entidades e funcionários devidamente habilitados pelas Partes, tomando como referência as especificações técnicas, procedimentos e demais parâmetros estabelecidos pela Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, por meio da Resolução ALADI/CR/Nº 386, de 4 de novembro de 2011, incluindo suas atualizações.

Artigo 13. Os veículos que recebam incentivos ou apoio promocional, setorial ou regional nas Partes, seja dos Governos Nacionais e suas entidades centralizadas ou descentralizadas, das Províncias, Departamentos ou Estados, ou dos Municípios, que forem implementados a partir da entrada em vigor deste protocolo, não terão preferência tarifária no comércio com a outra Parte.

Artigo 14. Sempre que as regras de origem negociadas por este Protocolo estiverem sujeitas a condições menos favoráveis que as regras acordadas com outros países não Partes do Mercosul, conforme acordos firmados após o início da vigência do presente Protocolo, a pedido de uma das Partes, será avaliada a possibilidade de revê-las de modo a atualizar as condições acordadas entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.

Artigo 15. Incorporar ao "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, o "Memorando de Entendimento Sobre Regulamentos Técnicos do Setor Automotivo entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", que consta do Apêndice III ao presente Protocolo Adicional.

Artigo 16. O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que a Secretaria-Geral da Aladi comunique ter recebido, dos dois países, a notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.

A Secretaria-Geral da Aladi será a depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo Adicional na Cidade de Montevidéu, aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, em originais versados nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:)

Pela República Argentina:

Mauricio Devoto

Pela República Federativa do Brasil:

Bruno de Rísios Bath

APÊNDICE I

LISTA 1 - Automóveis e Veículos Comerciais Leves, Ônibus, Caminhões, Caminhões Tratores, Chassis com Motor (Capazes de se locomover por seus próprios meios), Reboques e Semi-Reboques, Carrocerias e Cabinas, Tratores Agrícolas, Colheitadeiras, Máquinas Agrícolas Autopropulsadas e Máquinas Rodoviárias Autopropulsadas

NCM 2017	Descrição	Alínea do Artigo 1º
84244900	-- Outros	i
84291190	Outros	i
84291990	Outros	i
84292090	Outros	i
84293000	- Raspo-transportadores (scrapers)	i
84294000	- Compactadores e rolos ou cilindros compressores	i
84295119	Outras	i
84295129	Outras	i
84295199	Outras	i
84295219	Outras	i
84295900	-- Outros	i
84303190	Outros	i
84304110	Perfuratriz de percussão	i
84304120	Perfuratriz rotativa	i
84304190	Outras	i
84305000	- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	i
84335100	-- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras)	h
84335200	-- Outras máquinas e aparelhos para debulha	h
84335300	-- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	h
84335911	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	h
84335990	Outros	h
84791010	Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos	i
84791090	Outros	i
87011000	- Tratores de eixo único	h
87012000	- Tratores rodoviários para semirreboques	d
87013000	- Tratores de lagartas (esteiras)	h;i
87019100	-- Não superior a 18 kW	h
87019200	-- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW	h
87019300	-- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW	h
87019490	Outros	h
87019590	Outros	h
87021000	- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	a;b
87022000	- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico	a;b
87023000	- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico	b
87024090	Outros	b
87029000	- Outros	b
87032100	-- De cilindrada não superior a 1.000 cm3	a
87032210	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87032290	Outros	a
87032310	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87032390	Outros	a
87032410	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87032490	Outros	a
87033110	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87033190	Outros	a
87033210	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87033290	Outros	a
87033310	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
87033390	Outros	a
87034000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
87035000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
87036000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
87037000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
87038000	- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	a
87039000	- Outros	a
87041090	Outros	i
87042110	Chassis com motor e cabina	e
87042120	Com caixa basculante	c
87042130	Frigoríficos ou isotérmicos	c
87042190	Outros	c
87042210	Chassis com motor e cabina	e
87042220	Com caixa basculante	c
87042230	Frigoríficos ou isotérmicos	c
87042290	Outros	c
87042310	Chassis com motor e cabina	e
87042320	Com caixa basculante	c
87042330	Frigoríficos ou isotérmicos	c
87042340	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)	c
87042390	Outros	c
87043110	Chassis com motor e cabina	e
87043120	Com caixa basculante	c
87043130	Frigoríficos ou isotérmicos	c
87043190	Outros	c
87043210	Chassis com motor e cabina	e
87043220	Com caixa basculante	c
87043230	Frigoríficos ou isotérmicos	c
87043290	Outros	c
87049000	- Outros	c
87051090	Outros	c
87052000	- Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração	c
87053000	- Veículos de combate a incêndio	c
87054000	- Caminhões-betoneiras	c
87059090	Outros	c
87060010	Dos veículos da posição 87.02	e
87060090	Outros	e
87071000	- Para os veículos da posição 87.03	g
87079090	Outras	g
87162000	- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	f
87163100	-- Cisternas	f
87163900	-- Outros	f
87164000	- Outros reboques e semirreboques	f
87168000	- Outros veículos (Obs: Exceto os de tração humana ou animal.)	f

LISTA 2 - AUTOPEÇAS (ALÍNEA J DO ARTIGO 1º)

NCM 2017	Descrição	Observação
38151210	Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
39173210	De copolímeros de etileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39173229	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39173230	De poli(tereftalato de etileno)	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39173290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39173300	-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39173900	-- Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39174090	Outros	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
39199010	De polipropileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39199020	De poli(cloreto de vinila)	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39199090	Outras	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39233000	- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
39235000	- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
39263000	- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
39269010	Arruelas
39269021	De transmissão
39269090	Outras	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
40069000	- Outros
40091100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40091210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40091290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40092110	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40092190	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40092210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40092290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40093100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40093210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40093290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40094100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40094210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40094290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40103100	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
40103200	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
40103300	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
40103400	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
40103500	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
40103600	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
40103900	-- Outras
40111000	- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
40112010	De medida 11,00-24
40112090	Outros
40117010	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20
40117090	Outros
40118090	Outros
40119090	Outros
40129010	Flaps
40129090	Outros
40131010	Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
40131090	Outras
40139000	- Outras
40161010	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90
40169100	-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
40169300	-- Juntas, gaxetas e semelhantes	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
40169990	Outras	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
42050000	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
45039000	- Outras
45049000	- Outras
48054090	Outros
48232099	Outros
48237000	- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
48239099	Outros
49111090	Outros
57042000	- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3 m2, mas não superior a 1 m2
57049000	- Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
59119000	- Outros
68129910	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
68129920	Amianto trabalhado, em fibras	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
68129930	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
68129990	Outras
68132000	- Que contenham amianto
68138110	Pastilhas
68138190	Outras
68138910	Disco de fricção para embreagens
68138990	Outras
68151090	Outras	Exclusivamente para peças de injeção eletrônica
69091990	Outros
70071100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
70072100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
70091000	- Espelhos retrovisores para veículos	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
70099100	-- Não emoldurados
70140000	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.
73043110	Tubos não revestidos	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73043910	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73043920	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73045111	Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73045119	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73045910	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73049019	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73049090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73063000	- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73065000	- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73071100	-- De ferro fundido não maleável	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73071920	De aço	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73071990	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73072100	-- Flanges
73072200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
73079100	-- Flanges
73079200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
73079300	-- Acessórios para soldar topo a topo
73079900	-- Outros
73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
73121090	Outros
73151100	-- Correntes de rolos
73151210	De transmissão
73151290	Outras
73151900	-- Partes
73152000	- Correntes antiderrapantes
73170020	Grampos de fio curvado
73170090	Outros
73181300	-- Ganchos e armelas (pitões)
73181400	-- Parafusos perfurantes
73181500	-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
73181600	-- Porcas
73181900	-- Outros
73182100	-- Arruelas (Anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança
73182200	-- Outras arruelas (anilhas)
73182300	-- Rebites
73182400	-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
73182900	-- Outros
73201000	- Molas de folhas e suas folhas
73202010	Cilíndricas
73202090	Outras
73209000	- Outras
73251000	- De ferro fundido, não maleável
73259910	De aço
73259990	Outras
73261900	-- Outras
73262000	- Obras de fio de ferro ou aço
73269010	Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos
73269090	Outras
74111010	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74111090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112110	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112190	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112210	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112910	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74112990	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
74121000	- De cobre refinado (afinado)
74122000	- De ligas de cobre
74152100	-- Arruelas (Anilhas) (incluindo as de pressão)
74152900	-- Outros
74153300	-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas
74153900	-- Outros
74199930	Molas
74199990	Outras
76081000	- De alumínio não ligado	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
76082010	Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm
76082090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
76090000	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio.
76130000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.
76161000	- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes
76169900	-- Outras
83012000	- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis
83015000	- Fechos e armações com fecho, com fechadura
83016000	- Partes
83017000	- Chaves apresentadas isoladamente
83021000	- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
83023000	- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
83071090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
83079000	- De outros metais comuns	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
83081000	- Grampos, colchetes e ilhoses
83082000	- Rebites tubulares ou de haste fendida
83099000	- Outros
83100000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
84073390	Outros
84073490	Outros
84079000	- Outros motores
84082010	De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
84082020	De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3
84082030	De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3
84082090	Outros
84089090	Outros
84099111	Bielas
84099112	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
84099113	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g
84099114	Válvulas de admissão ou de escape
84099115	Coletores de admissão ou de escape
84099116	Anéis de segmento
84099117	Guias de válvulas
84099118	Outros carburadores
84099120	Pistões ou êmbolos
84099130	Camisas de cilindro
84099140	Injeção eletrônica
84099190	Outras
84099912	Blocos de cilindros e cárteres
84099914	Válvulas de admissão ou de escape
84099915	Coletores de admissão ou de escape
84099917	Guias de válvulas
84099929	Outros
84099930	Camisas de cilindro
84099949	Outras
84099959	Outros
84099969	Outros
84099979	Outros
84099991	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
84099999	Outras
84122110	Cilindros hidráulicos
84122190	Outros
84122900	-- Outros
84123110	Cilindros pneumáticos
84123190	Outros
84129080	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31
84129090	Outras
84131900	-- Outras
84132000	- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19
84133010	Para gasolina ou álcool
84133020	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão
84133030	Para óleo lubrificante
84133090	Outras
84135090	Outras
84136011	De engrenagem
84136019	Outras
84136090	Outras
84137010	Eletrobombas submersíveis
84137090	Outras
84138100	-- Bombas
84139190	Outras
84139200	-- De elevadores de líquidos
84141000	- Bombas de vácuo
84143011	Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora
84143091	Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora
84143099	Outros
84145990	Outros
84148019	Outros
84148021	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos
84148022	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos
84148033	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h
84148039	Outros
84148090	Outros
84149010	De bombas
84149020	De ventiladores ou coifas aspirantes
84149031	Pistões ou êmbolos
84149033	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
84149034	Válvulas
84149039	Outras
84152010	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
84152090	Outros
84158210	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
84159090	Outras
84186940	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
84189900	-- Outras
84195090	Outros
84198940	Evaporadores
84212300	-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
84212990	Outros
84213100	-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
84213920	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos
84213990	Outros
84219910	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
84219999	Outras
84248990	Outros
84249090	Outras
84254200	-- Outros macacos, hidráulicos
84254910	Manuais
84254990	Outros
84269100	-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários
84306919	Outros
84306990	Outros
84312011	Autopropulsadas
84312090	Outras
84314100	-- Caçambas (Baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
84314200	-- Lâminas para bulldozers ou angledozers
84314921	Cabinas
84314922	Lagartas (esteiras)
84314923	Tanques de combustível e demais reservatórios
84314929	Outras
84339090	Outras
84714190	Outras
84733042	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2
84733049	Outros
84811000	- Válvulas redutoras de pressão
84812011	Com pinhão
84812019	Outras
84812090	Outras
84813000	- Válvulas de retenção
84814000	- Válvulas de segurança ou de alívio
84818021	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
84818092	Válvulas solenóides
84818093	Válvulas tipo gaveta
84818095	Válvulas tipo esfera
84818097	Válvulas tipo borboleta
84818099	Outros
84819090	Outras
84821010	De carga radial
84821090	Outros
84822010	De carga radial
84822090	Outros
84823000	- Rolamentos de roletes em forma de tonel
84824000	- Rolamentos de agulhas
84825010	De carga radial
84825090	Outros
84828000	- Outros, incluindo os rolamentos combinados
84829119	Outras
84829120	Roletes cilíndricos
84829130	Roletes cônicos
84829190	Outros
84829910	Selos, capas e porta-esferas de aço
84829990	Outras
84831019	Outros
84831020	Árvores de cames para comando de válvulas
84831030	Veios flexíveis
84831040	Manivelas
84831090	Outros
84832000	- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados
84833010	Montados com "bronzes" de metal antifricção
84833029	Outros
84833090	Outros
84834010	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque
84834090	Outros
84835010	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
84835090	Outras
84836011	De fricção
84836019	Outras
84836090	Outros
84839000	- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
84841000	- Juntas metaloplásticas
84842000	- Juntas de vedação mecânicas
84849000	- Outros
84879000	- Outras
85011019	Outros
85011021	Síncronos
85011029	Outros
85012000	- Motores universais de potência superior a 37,5 W
85013110	Motores
85013210	Motores
85013220	Geradores
85014021	Síncronos
85014029	Outros
85044090	Outros
85051100	-- De metal
85051910	De ferrita (cerâmicos)
85051990	Outros
85052090	Outros
85059080	Outros
85059090	Partes
85071090	Outros
85072010	De peso inferior ou igual a 1.000 kg
85073019	Outros
85074000	- De níquel-ferro
85075000	- De níquel-hidreto metálico
85076000	- De íon de lítio
85078000	- Outros acumuladores
85079010	Separadores
85079020	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões
85079090	Outras
85111000	- Velas de ignição
85112010	Magnetos
85112090	Outros
85113010	Distribuidores
85113020	Bobinas de ignição
85114000	- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
85115010	Dínamos e alternadores
85115090	Outros
85118010	Velas de aquecimento
85118020	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)
85118030	Ignição eletrônica digital
85118090	Outros
85119000	- Partes
85122011	Faróis
85122019	Outros
85122021	Luzes fixas
85122022	Luzes indicadoras de manobras
85122023	Caixas de luzes combinadas
85122029	Outros
85123000	- Aparelhos de sinalização acústica
85124010	Limpadores de para-brisas
85124020	Degeladores e desembaçadores
85129000	- Partes
85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)
85177010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
85182990	Outros	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
85189010	De alto-falantes (altifalantes)
85198110	Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
85235910	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
85272100	-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
85272900	-- Outros
85291019	Outras
85299090	Outras
85308090	Outros
85311090	Outros
85319000	- Partes
85322119	Outros
85322200	-- Eletrolíticos de alumínio
85322390	Outros
85322410	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
85322510	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
85322590	Outros
85322990	Outros
85323090	Outros
85331000	- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
85332110	De fio
85332120	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
85332190	Outras
85332900	-- Outras
85333110	Potenciômetros
85333190	Outras
85333990	Outras
85334019	Outras
85334092	Outros potenciômetros de carvão
85340011	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
85340012	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
85340013	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
85340019	Outros
85340020	Simples face, flexíveis
85340031	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
85340032	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
85340033	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
85340039	Outros
85340040	Dupla face, flexíveis
85340051	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
85340059	Outros
85353019	Outros
85361000	- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
85362000	- Disjuntores
85364100	-- Para uma tensão não superior a 60 V
85365090	Outros
85366100	-- Suportes para lâmpadas
85369010	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente
85369030	Soquetes para microestruturas eletrônicas
85369040	Conectores para circuito impresso
85369090	Outros
85371020	Controladores programáveis
85371090	Outros
85381000	- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
85389090	Outras
85391010	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
85391090	Outros
85392110	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
85392190	Outros
85392910	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
85392990	Outros
85393900	-- Outros
85399090	Outras
85414022	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser
85423190	Outros
85423229	Outras
85423299	Outras
85423319	Outros
85423919	Outros
85423920	Outros, não montados
85423939	Outros
85423999	Outros
85432000	- Geradores de sinais
85437099	Outros
85442000	- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
85443000	- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos
85444200	-- Munidos de peças de conexão
85444900	-- Outros
85452000	- Escovas
85462000	- De cerâmica
85469000	- Outros
85471000	- Peças isolantes de cerâmica
85472090	Outras
85479000	- Outros
87060020	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
87079010	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
87081000	- Para-choques e suas partes
87082100	-- Cintos de segurança
87082911	Para-lamas
87082912	Grades de radiadores
87082913	Portas
87082914	Painéis de instrumentos
87082919	Outros
87082991	Para-lamas
87082992	Grades de radiadores
87082993	Portas
87082994	Painéis de instrumentos
87082995	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
87082999	Outros
87083011	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
87083019	Outras
87083090	Outros
87084011	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm
87084019	Outras
87084080	Outras caixas de marchas
87084090	Partes
87085012	Eixos não motores
87085019	Outros
87085080	Outros
87085091	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
87085099	Outras
87087010	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
87087090	Outros
87088000	- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
87089100	-- Radiadores e suas partes
87089200	-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes
87089300	-- Embreagens e suas partes
87089411	Volantes
87089412	Colunas
87089413	Caixas
87089481	Volantes
87089482	Colunas
87089483	Caixas
87089510	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
87089521	Bolsas infláveis para airbags
87089522	Sistema de insuflação
87089529	Outras
87089910	Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
87089990	Outros
87169010	Chassis de reboques e semirreboques	Sem trem rodante
87169090	Outras
90251190	Outros
90251990	Outros
90259010	De termômetros
90259090	Outros
90261011	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética
90261019	Outros
90261029	Outros
90262010	Manômetros
90262090	Outros
90268000	- Outros instrumentos e aparelhos
90269010	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível
90269020	De manômetros
90269090	Outros
90271000	- Analisadores de gases ou de fumaça
90279099	Outros
90282010	De peso inferior ou igual a 50 kg
90291010	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho
90291090	Outros
90292010	Indicadores de velocidade e tacômetros
90299010	De indicadores de velocidade e tacômetros
90299090	Outros
90303321	Do tipo utilizado em veículos automóveis
90308990	Outros
90309090	Outros
90318011	Dinamômetros
90318040	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
90318099	Outros
90319090	Outros
90321010	De expansão de fluidos
90321090	Outros
90322000	- Manostatos (pressostatos)
90328911	Eletrônicos
90328919	Outros
90328921	De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)
90328922	De sistemas de suspensão
90328923	De sistemas de transmissão
90328924	De sistemas de ignição
90328925	De sistemas de injeção
90328929	Outros
90328981	De pressão
90328982	De temperatura
90328983	De umidade
90328989	Outros
90328990	Outros
90329010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
90329091	De termostatos
90329099	Outros
91040000	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
91091000	- Funcionando eletricamente
91141000	- Molas, incluindo as espirais
91149020	Ponteiros
91149050	Eixos e pinhões
91149090	Outras
94012000	- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis
94018000	- Outros assentos
94019090	Outros
96035000	- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
96138000	- Outros isqueiros e acendedores
96139000	- Partes

APENDICE II

AUTOPEÇAS (ALÍNEA J DO ARTIGO 1º)

NCM 2017	Descrição	Requisitos Específicos de Origem
38151210	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	Mudança de subposição tarifária ou ICR de 50% ou que seja resultante de uma reação química ou de um processamento biotecnológico
39173210	De copolímeros de etileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39173229	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39173230	De poli(tereftalato de etileno)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39173290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39173300	-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39173900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39174090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39199010	De polipropileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39199020	De poli(cloreto de vinila)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39199090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39233000	- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	ICR de 50%
39235000	- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39263000	- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39269010	Arruelas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39269021	De transmissão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39269090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40069000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40091100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40091210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40091290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40092110	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40092190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40092210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40092290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40093100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40093210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40093290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40094100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40094210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40094290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103100	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103200	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103300	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103400	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103500	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103600	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40103900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40111000	- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40112010	De medida 11,00-24	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40112090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40117010	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40117090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40118090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40119090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40129010	Flaps	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40129090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40131010	Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40131090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40139000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40161010	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40169100	-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40169300	-- Juntas, gaxetas e semelhantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40169990	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
42050000	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
45039000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
45049000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
48054090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
48232099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
48237000	- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
48239099	Outros	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
49111090	Outros	Mudança de posição tarifária
57042000	- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3 m2, mas não superior a 1 m2	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas.
57049000	- Outros	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas.
59119000	- Outros	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem; ou tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou laminação; ou revestimento, flocagem, laminação ou metalização combinada com pelo menos duas outras operações principais de preparação ou acabamento (como calandragem, processos de resistência à contração, ajuste térmico, acabamento permanente), desde que o valor de todos os materiais não originários utilizados não exceda 50% do valor FOB do produto
68129910	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68129920	Amianto trabalhado, em fibras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68129930	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68129990	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68132000	- Que contenham amianto	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68138110	Pastilhas	ICR de 50%
68138190	Outras	ICR de 50%
68138910	Disco de fricção para embreagens	ICR de 50%
68138990	Outras	ICR de 50%
68151090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
69091990	Outros	Mudança de posição tarifária
70071100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005
70072100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005
70091000	- Espelhos retrovisores para veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005
70099100	-- Não emoldurados	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005
70140000	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
73043110	Tubos não revestidos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73043910	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73043920	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73045111	Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73045119	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73045910	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73049019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73049090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
73063000	- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229
73065000	- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço	Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229
73071100	-- De ferro fundido não maleável	Mudança de posição tarifária
73071920	De aço	Mudança de posição tarifária
73071990	Outros	Mudança de posição tarifária
73072100	-- Flanges	Torneamento, furação, alargamento, rosqueamento, rebarbação e jateamento de peças forjadas, desde que o valor total das peças forjadas não originárias utilizadas não exceda 35% do valor FOB do produto.
73072200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados	Torneamento, furação, alargamento, rosqueamento, rebarbação e jateamento de peças forjadas, desde que o valor total das peças forjadas não originárias utilizadas não exceda 35% do valor FOB do produto.
73079100	-- Flanges	Mudança de posição tarifária
73079200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados	Mudança de posição tarifária
73079300	-- Acessórios para soldar topo a topo	Mudança de posição tarifária
73079900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.	Mudança de posição tarifária
73121090	Outros	Mudança de posição tarifária
73151100	-- Correntes de rolos	Mudança de posição tarifária
73151210	De transmissão	Mudança de posição tarifária
73151290	Outras	Mudança de posição tarifária
73151900	-- Partes	Mudança de posição tarifária
73152000	- Correntes antiderrapantes	Manufatura onde o valor dos materiais não originários da posição tarifária 7315 não exceda 50% do valor FOB do produto
73170020	Grampos de fio curvado	Mudança de posição tarifária
73170090	Outros	Mudança de posição tarifária
73181300	-- Ganchos e armelas (pitões)	Mudança de posição tarifária
73181400	-- Parafusos perfurantes	Mudança de posição tarifária
73181500	-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)	Mudança de posição tarifária
73181600	-- Porcas	Mudança de posição tarifária
73181900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
73182100	-- Arruelas (Anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança	Mudança de posição tarifária
73182200	-- Outras arruelas (anilhas)	Mudança de posição tarifária
73182300	-- Rebites	Mudança de posição tarifária
73182400	-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços	Mudança de posição tarifária
73182900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
73201000	- Molas de folhas e suas folhas	Mudança de posição tarifária
73202010	Cilíndricas	Mudança de posição tarifária
73202090	Outras	Mudança de posição tarifária
73209000	- Outras	Mudança de posição tarifária
73251000	- De ferro fundido, não maleável	Mudança de posição tarifária
73259910	De aço	Mudança de posição tarifária
73259990	Outras	Mudança de posição tarifária
73261900	-- Outras	Mudança de posição tarifária
73262000	- Obras de fio de ferro ou aço	Mudança de posição tarifária
73269010	Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos	Mudança de posição tarifária
73269090	Outras	Mudança de posição tarifária
74111010	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
74111090	Outros	Mudança de posição tarifária
74112110	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
74112190	Outros	Mudança de posição tarifária
74112210	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
74112290	Outros	Mudança de posição tarifária
74112910	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
74112990	Outros	Mudança de posição tarifária
74121000	- De cobre refinado (afinado)	Mudança de posição tarifária
74122000	- De ligas de cobre	Mudança de posição tarifária
74152100	-- Arruelas (Anilhas) (incluindo as de pressão)	Mudança de posição tarifária
74152900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
74153300	-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas	Mudança de posição tarifária
74153900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
74199930	Molas	Mudança de posição tarifária
74199990	Outras	Mudança de posição tarifária
76081000	- De alumínio não ligado	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76082010	Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76082090	Outros	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76090000	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio.	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76130000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76161000	- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76169900	-- Outras	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
83012000	- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83015000	- Fechos e armações com fecho, com fechadura	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83016000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83017000	- Chaves apresentadas isoladamente	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83021000	- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83023000	- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis	ICR de 50%
83071090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83079000	- De outros metais comuns	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83081000	- Grampos, colchetes e ilhoses	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83082000	- Rebites tubulares ou de haste fendida	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83099000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83100000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84073390	Outros	ICR de 50%
84073490	Outros	ICR de 50%
84079000	- Outros motores	ICR de 50%
84082010	De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3	ICR de 50%
84082020	De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3	ICR de 50%
84082030	De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3	ICR de 50%
84082090	Outros	ICR de 50%
84089090	Outros	ICR de 50%
84099111	Bielas	ICR de 50%
84099112	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	ICR de 50%
84099113	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g	ICR de 50%
84099114	Válvulas de admissão ou de escape	ICR de 50%
84099115	Coletores de admissão ou de escape	ICR de 50%
84099116	Anéis de segmento	ICR de 50%
84099117	Guias de válvulas	ICR de 50%
84099118	Outros carburadores	ICR de 50%
84099120	Pistões ou êmbolos	ICR de 50%
84099130	Camisas de cilindro	ICR de 50%
84099140	Injeção eletrônica	ICR de 50%
84099190	Outras	ICR de 50%
84099912	Blocos de cilindros e cárteres	ICR de 50%
84099914	Válvulas de admissão ou de escape	ICR de 50%
84099915	Coletores de admissão ou de escape	ICR de 50%
84099917	Guias de válvulas	ICR de 50%
84099929	Outros	ICR de 50%
84099930	Camisas de cilindro	ICR de 50%
84099949	Outras	ICR de 50%
84099959	Outros	ICR de 50%
84099969	Outros	ICR de 50%
84099979	Outros	ICR de 50%
84099991	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm	ICR de 50%
84099999	Outras	ICR de 50%
84122110	Cilindros hidráulicos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84122190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84122900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84123110	Cilindros pneumáticos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84123190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84129080	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84129090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84131900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84132000	- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84133010	Para gasolina ou álcool	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84133020	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84133030	Para óleo lubrificante	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84133090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84135090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84136011	De engrenagem	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84136019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84136090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84137010	Eletrobombas submersíveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84137090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84138100	-- Bombas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84139190	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84139200	-- De elevadores de líquidos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84141000	- Bombas de vácuo	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84143011	Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84143091	Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84143099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84145990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148021	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148022	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148033	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148039	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84148090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149010	De bombas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149020	De ventiladores ou coifas aspirantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149031	Pistões ou êmbolos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149033	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149034	Válvulas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84149039	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84152010	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	ICR de 50%
84152090	Outros	ICR de 50%
84158210	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84159090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84186940	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84189900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84195090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84198940	Evaporadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84212300	-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84212990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84213100	-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84213920	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84213990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84219910	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84219999	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84248990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84249090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84254200	-- Outros macacos, hidráulicos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84254910	Manuais	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84254990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84269100	-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84306919	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84306990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
84312011	Autopropulsadas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84312090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314100	-- Caçambas (Baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314200	-- Lâminas para bulldozers ou angledozers	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314921	Cabinas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314922	Lagartas (esteiras)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314923	Tanques de combustível e demais reservatórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84314929	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84339090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84714190	Outras	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8473 ou ICR de 50%
84733042	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84733049	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84811000	- Válvulas redutoras de pressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84812011	Com pinhão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84812019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84812090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84813000	- Válvulas de retenção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84814000	- Válvulas de segurança ou de alívio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818021	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818092	Válvulas solenóides	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818093	Válvulas tipo gaveta	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818095	Válvulas tipo esfera	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818097	Válvulas tipo borboleta	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84818099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84819090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84821010	De carga radial	ICR de 55%
84821090	Outros	ICR de 55%
84822010	De carga radial	ICR de 55%
84822090	Outros	ICR de 55%
84823000	- Rolamentos de roletes em forma de tonel	ICR de 55%
84824000	- Rolamentos de agulhas	ICR de 55%
84825010	De carga radial	ICR de 55%
84825090	Outros	ICR de 55%
84828000	- Outros, incluindo os rolamentos combinados	ICR de 55%
84829119	Outras	ICR de 55%
84829120	Roletes cilíndricos	ICR de 55%
84829130	Roletes cônicos	ICR de 55%
84829190	Outros	ICR de 55%
84829910	Selos, capas e porta-esferas de aço	ICR de 55%
84829990	Outras	ICR de 55%
84831019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84831020	Árvores de cames para comando de válvulas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84831030	Veios flexíveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84831040	Manivelas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84831090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84832000	- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84833010	Montados com "bronzes" de metal antifricção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84833029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84833090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84834010	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84834090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84835010	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84835090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84836011	De fricção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84836019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84836090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84839000	- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84841000	- Juntas metaloplásticas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84842000	- Juntas de vedação mecânicas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84849000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84879000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85011019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85011021	Síncronos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85011029	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85012000	- Motores universais de potência superior a 37,5 W	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85013110	Motores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85013210	Motores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85013220	Geradores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85014021	Síncronos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85014029	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
85044090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85051100	-- De metal	ICR de 50%
85051910	De ferrita (cerâmicos)	ICR de 50%
85051990	Outros	ICR de 50%
85052090	Outros	ICR de 50%
85059080	Outros	ICR de 50%
85059090	Partes	ICR de 50%
85071090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85072010	De peso inferior ou igual a 1.000 kg	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85073019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85074000	- De níquel-ferro	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85075000	- De níquel-hidreto metálico	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85076000	- De íon de lítio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85078000	- Outros acumuladores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85079010	Separadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85079020	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85079090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85111000	- Velas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85112010	Magnetos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85112090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85113010	Distribuidores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85113020	Bobinas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85114000	- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85115010	Dínamos e alternadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85115090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85118010	Velas de aquecimento	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85118020	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85118030	Ignição eletrônica digital	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85118090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85119000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122011	Faróis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122021	Luzes fixas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122022	Luzes indicadoras de manobras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122023	Caixas de luzes combinadas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85122029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85123000	- Aparelhos de sinalização acústica	ICR de 50%
85124010	Limpadores de para-brisas	ICR de 50%
85124020	Degeladores e desembaçadores	ICR de 50%
85129000	- Partes	ICR de 50%
85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85177010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85182990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85189010	De alto-falantes (altifalantes)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85198110	Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	ICR de 50%
85235910	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85272100	-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
85272900	-- Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
85291019	Outras	ICR de 50%
85299090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 55%
85308090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 55%
85311090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85319000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85322119	Outros	ICR de 50%
85322200	-- Eletrolíticos de alumínio	ICR de 50%
85322390	Outros	ICR de 50%
85322410	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
85322510	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
85322590	Outros	ICR de 50%
85322990	Outros	ICR de 50%
85323090	Outros	ICR de 50%
85331000	- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada	ICR de 50%
85332110	De fio	ICR de 50%
85332120	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
85332190	Outras	ICR de 50%
85332900	-- Outras	ICR de 50%
85333110	Potenciômetros	ICR de 50%
85333190	Outras	ICR de 50%
85333990	Outras	ICR de 50%
85334019	Outras	ICR de 50%
85334092	Outros potenciômetros de carvão	ICR de 50%
85340011	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	ICR de 50%
85340012	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	ICR de 50%
85340013	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
85340019	Outros	ICR de 50%
85340020	Simples face, flexíveis	ICR de 50%
85340031	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	ICR de 50%
85340032	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	ICR de 50%
85340033	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
85340039	Outros	ICR de 50%
85340040	Dupla face, flexíveis	ICR de 50%
85340051	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
85340059	Outros	ICR de 50%
85353019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85361000	- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85362000	- Disjuntores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85364100	-- Para uma tensão não superior a 60 V	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85365090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85366100	-- Suportes para lâmpadas	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85369010	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85369030	Soquetes para microestruturas eletrônicas	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85369040	Conectores para circuito impresso	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85369090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
85371020	Controladores programáveis	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
85371090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
85381000	- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85389090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
85391010	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85391090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85392110	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85392190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85392910	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85392990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85393900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85399090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85414022	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423229	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423299	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423319	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423919	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423920	Outros, não montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423939	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85423999	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85432000	- Geradores de sinais	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85437099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85442000	- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	ICR de 50%
85443000	- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos	ICR de 50%
85444200	-- Munidos de peças de conexão	ICR de 50%
85444900	-- Outros	ICR de 50%
85452000	- Escovas	ICR de 50%
85462000	- De cerâmica	ICR de 50%
85469000	- Outros	ICR de 50%
85471000	- Peças isolantes de cerâmica	ICR de 50%
85472090	Outras	ICR de 50%
85479000	- Outros	ICR de 50%
87060020	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 55%
87079010	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 55%
87081000	- Para-choques e suas partes	ICR de 50%
87082100	-- Cintos de segurança	ICR de 50%
87082911	Para-lamas	ICR de 50%
87082912	Grades de radiadores	ICR de 50%
87082913	Portas	ICR de 50%
87082914	Painéis de instrumentos	ICR de 50%
87082919	Outros	ICR de 50%
87082991	Para-lamas	ICR de 50%
87082992	Grades de radiadores	ICR de 50%
87082993	Portas	ICR de 50%
87082994	Painéis de instrumentos	ICR de 50%
87082995	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança	ICR de 50%
87082999	Outros	ICR de 50%
87083011	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
87083019	Outras	ICR de 50%
87083090	Outros	ICR de 50%
87084011	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm	ICR de 50%
87084019	Outras	ICR de 50%
87084080	Outras caixas de marchas	ICR de 50%
87084090	Partes	ICR de 50%
87085012	Eixos não motores	ICR de 50%
87085019	Outros	ICR de 50%
87085080	Outros	ICR de 50%
87085091	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
87085099	Outras	ICR de 50%
87087010	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
87087090	Outros	ICR de 50%
87088000	- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)	ICR de 50%
87089100	-- Radiadores e suas partes	ICR de 50%
87089200	-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes	ICR de 50%
87089300	-- Embreagens e suas partes	ICR de 50%
87089411	Volantes	ICR de 50%
87089412	Colunas	ICR de 50%
87089413	Caixas	ICR de 50%
87089481	Volantes	ICR de 50%
87089482	Colunas	ICR de 50%
87089483	Caixas	ICR de 50%
87089510	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)	ICR de 50%
87089521	Bolsas infláveis para airbags	ICR de 50%
87089522	Sistema de insuflação	ICR de 50%
87089529	Outras	ICR de 50%
87089910	Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas	ICR de 50%
87089990	Outros	ICR de 50%
87169010	Chassis de reboques e semirreboques	ICR de 50%
87169090	Outras	ICR de 50%
90251190	Outros	ICR de 55%
90251990	Outros	ICR de 55%
90259010	De termômetros	ICR de 55%
90259090	Outros	ICR de 55%
90261011	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90261019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90261029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90262010	Manômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90262090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90268000	- Outros instrumentos e aparelhos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90269010	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90269020	De manômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90269090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90271000	- Analisadores de gases ou de fumaça	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90279099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90282010	De peso inferior ou igual a 50 kg	ICR de 55%
90291010	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90291090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90292010	Indicadores de velocidade e tacômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90299010	De indicadores de velocidade e tacômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90299090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90303321	Do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90308990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90309090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90318011	Dinamômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90318040	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90318099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90319090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90321010	De expansão de fluidos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90321090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90322000	- Manostatos (pressostatos)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328911	Eletrônicos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328919	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328921	De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328922	De sistemas de suspensão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328923	De sistemas de transmissão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328924	De sistemas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328925	De sistemas de injeção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328929	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328981	De pressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328982	De temperatura	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328983	De umidade	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328989	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90328990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
90329010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 55%
90329091	De termostatos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 55%
90329099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 55%
91040000	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.	ICR de 50%
91091000	- Funcionando eletricamente	ICR de 50%
91141000	- Molas, incluindo as espirais	ICR de 50%
91149020	Ponteiros	ICR de 50%
91149050	Eixos e pinhões	ICR de 50%
91149090	Outras	ICR de 50%
94012000	- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis	ICR de 50%
94018000	- Outros assentos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
94019090	Outros	ICR de 50%
96035000	- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
96138000	- Outros isqueiros e acendedores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
96139000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

APÊNDICE III