ANEXO III

PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE REPRESENTANTES DOS SETORES

PRODUTIVOS DA ARGENTINA E DO BRASIL, NOS SEGMENTOS DE FABRICAÇÃO

DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE AUTOPEÇAS.

METAS PARA OS SETORES PRIVADOS AUTOMOTIVOS, DA ARGENTINA

E DO BRASIL.

Os representantes dos setores privados vinculados à indústria automotiva no Brasil e na Argentina comprometem-se a desenvolver trabalhos conjuntos, com a cooperação dos respectivos Governos, visando alcançar, em ambos os países, as seguintes metas:

1. Manter a participação mútua mínima, nos respectivos mercados de veículos, a saber:

a. De 11 % de veículos argentinos, no mercado brasileiro;

b. De 44,3% de veículos brasileiros, no mercado argentino.

Critério: em ambos os casos, o mercado será apurado com base no licenciamento de veículos, que também, será utilizado como base para o monitoramento mensal.

2 - Buscar o aumento da oferta competitiva de autopeças na Região, com vistas a obtenção de uma maior participação relativa e mútua, dessas autopeças regionais, na produção automotiva dos dois países, por meio das seguintes ações:

a) No prazo máximo de 120 dias:

i. Identificar autopeças importadas, especialmente as não produzidas na região, inclusive aquelas de alto conteúdo tecnológico;

ii. Identificar as potencialidades de produção competitiva na Região, ou seja, escala de produção, caráter tecnológico e condições econômicas;

b) Buscar a realização de investimentos produtivos na Região orientados pelo trabalho de diagnose acima delineado.

c) Explorar as potencialidades, com os parques fabris de autopeças instalados nos dois países, por meio de realização de rodadas de negócios, entre as empresas produtoras de autopeças, sistemistas e montadoras de veículos.

Que em conformidade com a preservação das participações mutuas nos respectivos mercados de autopeças, a Cadeia Automotiva se compromete a empreender esforços para manter competitivo o setor de autopeças, em ambos os mercados, de forma a evitar a deslocalização de peças regionais durante a vigência do presente Acordo.

Uma comissão constituída por representantes dos setores privados e dos governos dos dois países acompanhará o cumprimento das metas acordadas neste Protocolo de Intenções.

Os setores privados concordam em prorrogar por 12 meses o 38º Protocolo Adicional ao ACE-14.

Buenos Aires, 11 de junho de 2014.

Pelo lado brasileiro:

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ANFAVEA

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SINDIPEÇAS

Pelo lado argentino:

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ADEFA

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AFAC

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ADIMRA