ANEXO ÚNICO
(Incluído pelo Convenio ICMS nº 161, DOU 06/10/2021)
"ANEXO III-A DO CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012
LAUDO DE AVALIAÇÃO |
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SÍNDROME DE DOWN |
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Serviço Médico/Unidade de Saúde: ____________________________ |
Data:___/___/___ |
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
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Nome: |
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Data de Nascimento: / / |
Sexo: Masculino Feminino |
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Identidade no |
Órgão Emissor: |
UF: |
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Mãe: |
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Pai: |
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Responsável (Representante legal): |
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Endereço: |
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Bairro: |
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Cidade |
CEP: |
UF: |
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Fone: |
Email: |
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Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício, que o requerente retro qualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
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Descrição Detalhada da Deficiência |
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_______________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM Nome: ________________________________________ Endereço: _____________________________________ UNIDADE EMISSORA DO LAUDO Identificação: CNPJ: Nome e CPF do responsável: _______________ Assinatura do responsável |