CIRCULAR secex Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018
DOU 18/06/2018
O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme link Circular Secex 26, 15/06/2018, (DOU 18/06/2018) disponível no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-decomercio-exterior-9/arquivos-atuais-4/9-assuntos/categ-comercioexterior/1905-consultas-publicas-relativas-a-solicitacoes-dealteracao-permanente-da-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncmtarifa-externa-comum-tec, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas
mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página
deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
ANEXO
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
|
NCM |
Descrição |
TEC |
NCM |
Descrição |
TEC |
|
1302.32.20 |
De sementes de guaré |
8 |
1302.32.20 |
De sementes de guaré |
2 |
|
2841.30.00 |
- Dicromato de sódio |
10 |
2841.30.00 |
- Dicromato de sódio |
2 |
|
2915.11.00 |
-- Ácido fórmico |
12 |
2915.11.00 |
-- Ácido fórmico |
2 |
|
2929.10.10 |
Diisocianato de difenilmetano |
14 |
2929.10.10 |
Diisocianato de difenilmetano |
2 |
|
2935.20.00 2935.90.97 |
- N-Etilperfluoroctano sulfonamida Sulfluramida |
2 14 |
2935.20.00 2935.90.97 |
- N-Etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO |
14 |
|
3707.90.21 |
À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático |
14 |
3707.90.21 |
À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático |
2 |
|
3808.91.98 |
À base de sulfluramida |
12 |
3808.59.24 3808.91.98 |
À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO |
12 |
|
8523.52.00 8523.59 8523.59.10 8523.59.90 |
-- "Cartões inteligentes" -- Outros Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros |
6BIT
12BIT 16 |
8523.52 8523.52.10 8523.52.90 8523.59.00 8523.59.10 8523.59.90 |
-- "Cartões inteligentes" Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros -- Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO |
12BIT 6BIT 16 |
|
8714.96.00 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes |
16 |
8714.96 8714.96.10 8714.96.90 |
-- Pedais e pedaleiros, e suas partes Pedaleiros Outros |
2 12 |
|
8714.93.10 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
16 |
8714.93.10 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
2 |
|
8714.99.90 |
Outros |
16 |
8714.99.20 |
Caixas de direção |
2 |
|
|
|
|
8714.99.90 |
Outros |
16 |