CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 14 DE JULHO DE 2011

DOU 18/07/2011

 

Revogado pelo art. 3º da Portaria Secex nº 21, DOU 04/07/2012

 

          A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

 

          1. Divulgar que a Decisão nº 36/2010 da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, tornou público o seu novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP), em vigor desde 1º de julho de 2010.

 

          2. Divulgar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna. php?area=5&menu=523&refr=407, informações selecionadas sobre SGP da Comunidade Econômica da Eurásia, dispostas da seguinte forma: - Regras de Origem; - Procedimentos para o preenchimento do Certificado de Origem Form A; - Lista de produtos beneficiados.

 

          3. Revogar a Circular SECEX nº 59, de 21 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2008.

 

TATIANA LACERDA PRAZERES