CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2010
DOU 12/03/2010
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art.
17 do Anexo I do Decreto nº 7.096, de 04/02/2010, e na Portaria MDIC nº 6, de
11/01/2008, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que o Brasil é beneficiário do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, mediante o qual é concedido tratamento tarifário preferencial a certos produtos procedentes e originários de países beneficiários em desenvolvimento;
CONSIDERANDO que, no âmbito do SGP
norte-americano, são estabelecidos limites específicos de competitividade anual
para exclusão automática do benefício do programa (graduação), denominados
competitive need limitations (CNL), em relação aos produtos admitidos, por país
beneficiário;
CONSIDERANDO que os mencionados CNL são
atingidos quando as importações norte-americanas de um item tarifário
procedente de determinado país beneficiário alcançam um dos dois limites a
seguir: 1) CNL percentual: 50% do total das importações norte-americanas do
correspondente item; ou 2) CNL de valor: US$ 140 milhões (valor referência para
a Revisão Anual 2009);
CONSIDERANDO que é possível que um produto
importado do país beneficiário do SGP norte-americano que tenha atingido o CNL
percentual, mas cujo valor não tenha ultrapassado US$ 19,5 milhões (valor
referência para a Revisão Anual 2009), obtenha uma remissão, o chamado de
minimis waiver, mediante a qual o beneficio é mantido;
CONSIDERANDO que pode ser revogado o waiver de
CNL concedido há cinco ou mais anos para um produto cujo valor importado pelos
Estados Unidos ultrapassar 150% do CNL aplicado no ano de referência (US$ 210
milhões em 2009) ou 75% de todas as importações;
RESOLVE tornar público que:
l. O Escritório de Representação Comercial dos Estados
Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do
Federal Register, Vol. 75, nº 43, em 05/03/2010, comunicado com o título
"Generalized System of Preferences (GSP): Announcing the Availability of
Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs) and Inviting
Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New
Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations
for the 2009 Annual Review", por meio do qual divulga os dados
estatísticos de importação norte-americana referente a 2009, relacionados aos
CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de
comentários públicos a respeito da possibilidade de (i) revogação de waiver de
CNL concedido há 5 ou mais anos; (ii) concessão do de minimis waiver e (iii)
reinclusão de produtos no âmbito do programa.
2. Os mencionados dados estatísticos podem ser
consultados no endereço eletrônico:
http://www.ustr.gov/trade-topics/trade-development/preference-programs/generalized-system-eference-gsp/current-review-1.
3. Esses dados são apresentados conforme a
classificação tarifária do produto no Harmonized Tariff Schedule of the United
States (HTSUS), separados em 4 listas, de acordo com os seguintes critérios:
- Lista I: produtos de países em
desenvolvimento beneficiários excluídos do benefício do SGP em 1º de julho de
2009, ou antes, e produtos que excederam os CNL em 2009 pelas importações
norte-americanas que ultrapassaram US$ 140 milhões, ou montante igual ou
superior a 50% do total das importações norte-americanas em valor em 2009,
lista que inclui 8 produtos relacionados ao Brasil;
- Lista II: produtos elegíveis ao
SGP que, apesar de excederem o limite de 50% do total das importações
norte-americanas, se mantiveram abaixo do teto de minimis de US$ 19,5 milhões
em 2009, lista que inclui 24 produtos relacionados ao Brasil;
- Lista III: produtos que não estão
recebendo o tratamento tarifário preferencial do SGP, mas que podem ser
considerados para a reinclusão, entre os quais há 56 produtos relacionados ao
Brasil; e
- Lista IV: produtos para os quais
foi concedido, há cinco anos ou mais, waiver de CNL, passível de ser revogado
(a lista não inclui qualquer produto relacionado ao Brasil).
4. Os produtos de interesse do Brasil foram compilados
pelo DEINT no anexo a presente Circular SECEX, com a indicação das respectivas
listas, cumprindo, contudo, ratificar o alerta do USTR de que as citadas listas
não são exaustivas nem definitivas, o que permite ao interessado realizar a
revisão das estatísticas de importação constantes em cada lista.
5. O convite para os comentários se refere apenas às
listas II, III e IV, já que para a lista I o prazo para o envio foi aberto e
encerrado no ano de 2009 e o comunicado com as petições aceitas para análise já
foi divulgado, conforme o Edital publicado pelo USTR no Federal Register em 22
de outubro de 2009 (Vol. 74, Nº 203, pp. 54619 a 54620), tornado público pela
Circular SECEX nº 57, de 23 de outubro de 2009.
6. Os exportadores ou as entidades representativas
interessadas poderão enviar suas considerações ao USTR até as 17 horas do dia
25 de março de 2010 (horário de Washington, DC), para o endereço eletrônico
www.regulations.gov, com o docket number USTR-2010-0009.
7. Informações a respeito dos requerimentos para o
envio dos comentários podem ser obtidas por meio dos recursos disponibilizados
no endereço eletrônico: www.regulations.gov.
8.
Em caso de dúvidas contatar Tameka Cooper, GSP Program, Office of the United
States Trade Representative, 1724 F Street, NW., Room F-601, Washington, DC
20508. Telefone: (202)
395-6971, fax: (202) 395-2961 e endereço de e-mail: Tameka_Cooper@ustr. eop.
gov.
9. Para fins de acompanhamento, solicita-se que sejam
enviadas cópias dos comentários ao Departamento de Negociações Internacionais
deste Ministério, para o fax nº (0**61) 2027-7385 ou para o correio eletrônico:
deint@desenvolvimento.gov.br, informando a data e horário em que foi
providenciada a transmissão da documentação às autoridades norte-americanas.
WELBER BARRAL
|
Código HTSUS |
Total Importado pelos EUA do
Brasil - US$ |
% do Total Importado |
Lista |
|
0807.19.60 |
39.986,00 |
53,80% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
1106.30.40 |
3.908.444,00 |
59.75% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
1601.00.40 |
794.491,00 |
61.41% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
1602.50.09 |
105.520.420,00 |
73% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
1701.11.05 |
9.098,00 |
0.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.11.10 |
69.511.287,00 |
14.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.11.20 |
21.778,00 |
0.0% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.12.05 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.12.10 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.91.05 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.91.42 |
87.615,00 |
78.27% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
1701.91.80 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.99.05 |
2.710,00 |
0.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1701.99.10 |
17.550.603,00 |
22.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1702.90.10 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1702.90.35 |
4.309.731,00 |
43.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1702.90.40 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
1703.10.30 |
2.077.536,00 |
60,50% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
1806.10.65 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2008.99.80 |
3.340.922,00 |
22.7% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2804.69.10 |
95.649.791,00 |
37.4% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2825.90.15 |
23.203.983,00 |
80% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
2849.10.00 |
606.139,00 |
59.15% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2904.90.15 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2905.19.10 |
459.123,00 |
57.21% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2906.11.00 |
33.000,00 |
0,10% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2909.19.14 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2910.20.00 |
8.153.399,00 |
74.40% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2914.40.10 |
3.377.108,00 |
56,30% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2917.14.10 |
1.005.065,00 |
79.21% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2918.21.50 |
3.197.788,00 |
80,60% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2924.21.16 |
1.363.747,00 |
8.1% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
2926.10.00 |
5.577.502,00 |
90,50% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
2933.39.21 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
3824.90.31 |
107.575,00 |
81.68% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
3824.90.32 |
187.256,00 |
100.00% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
3301.12.00 |
18.211.485,00 |
58% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
4011.10.10 |
210.506.739,00 |
5% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
4011.10.50 |
1.344.690,00 |
1.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4011.20.10 |
37.130.288,00 |
1.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4011.20.50 |
9.554,00 |
0,00% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4101.20.70 |
15.422,00 |
69,30% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4101.50.40 |
19.448,00 |
100,00% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4104.41.30 |
326.810,00 |
77.26% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4104.41.40 |
49.402,00 |
61.55% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4104.41.50 |
4.009.619,00 |
36.5% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4107.19.60 |
164.232,00 |
68.90% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4107.99.40 |
76.811,00 |
50.08% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
4409.29.05 |
52.598.678,00 |
52% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
4412.10.05 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4412.31.25 |
1.542.588,00 |
22.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4412.32.25 |
304.246,00 |
2.8% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4412.32.31 |
17.014.449,00 |
5.7% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4412.32.56 |
240.615,00 |
1.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4412.39.40 |
23.461.966,00 |
16.3% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4418.60.00 |
15.334,00 |
0.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4418.72.20 |
173.955,00 |
4.0% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4418.79.00 |
2.306.014,00 |
7.1% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
4418.90.46 |
35.776.100,00 |
6.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
6802.93.00 |
281.417.086,00 |
38% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
6910.10.00 |
552.734,00 |
0.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
6910.90.00 |
1.111.711,00 |
0.4% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
6911.90.00 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
6912.00.44 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
7106.92.50 |
859.856,00 |
0.7% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
7202.93.80 |
70.307.550,00 |
68% |
Lista
I - Produtos excluídos ou com possibilidade de exclusão |
|
7307.91.30 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
7407.21.90 |
49.774,00 |
0.1% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
7408.11.60 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
7408.19.00 |
14.388,00 |
0,00% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8007.00.20 |
2.376.839,00 |
51.54% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
8202.40.30 |
94.380,00 |
70.36% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
8408.20.20 |
14.033.386,00 |
8.0% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8408.20.90 |
391.907,00 |
0.8% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8409.91.50 |
21.633.680,00 |
1.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8409.99.91 |
92.815.637,00 |
12.3% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8410.11.00 |
1.476.192,00 |
76,10% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
8410.13.00 |
566.391,00 |
98.41% |
Lista
II - Possibilidade de receber o "de minimis" |
|
8413.30.10 |
4.843.091,00 |
1.3% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8503.00.95 |
27.368.685,00 |
2.8% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.30.50 |
81.507.773,00 |
2.6% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.40.50 |
127.571,00 |
0.1% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.40.75 |
6.892.436,00 |
0.9% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.50.89 |
4.159.893,00 |
3.2% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.50.99 |
9.712.953,00 |
4.1% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
8708.99.68 |
41.213.148,00 |
1.8% |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |
|
9613.80.40 |
- |
- |
Lista
III - Possibilidade de reinclusão (voltar a receber o benefício) |