CARTA-CIRCULAR BCB Nº 3.136, DE 17 DE MAIO DE 2004
(Revogado pelo Inciso II do Art. 3 da Circular BCB nº 3.280, DOU 14/03/2005)

Altera os títulos referentes ao Iraque e ao Afeganistão constantes do Regulamento sobre Países com Disposições Cambiais Especiais da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 3° da Circular 2.945, de 21 de outubro de 1999, estamos alterando os títulos 5 e 7 do Regulamento sobre Países com Disposições Cambiais Especiais, que constitui o capítulo 16 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC, tendo em vista legislação que dispõe sobre a execução no Território Nacional de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

2.Estão em anexo as folhas necessárias à atualização da CNC.

3.Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2004.

Gerência Executiva de Normatização Departamento de Combate a de Câmbio e Capitais Estrangeiros Ilícitos Cambiais e Financeiros

José Maria Ferreira de Carvalho Ricardo Liao

Chefe Chefe