CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.131, DE 13 DE ABRIL DE 2004
Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.
Levamos ao
conhecimento dos interessados que, com base no art. 4° da Circular 2.231, de 25
de setembro de 1992, e tendo em vista a Circular 2.997, de 15 de agosto de
2000, estamos promovendo ajustes no título 14 - Natureza de Operação, do
Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de
Câmbio de Taxas Livres, que constitui o capítulo 1 da Consolidação das Normas
Cambiais - CNC, para incluir código específico para ingressos e conversões de
créditos para absorção de prejuízos de empresas receptoras de investimento
externo direto.
2.
Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização da CNC.
3. Esta
Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO
Chefe da Gerência Executiva de Normatização de
Câmbio e Capitais Estrangeiros
SIDINEI CORREA MARQUES
Chefe do Departamento de Capitais
Estrangeiros e Câmbio
ANEXO
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS
CAMBIAIS
CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1
TÍTULO Natureza de Operação - 14
SEÇÃO XIX : CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
|
NATUREZA DA OPERAÇÃO |
Nº CÓDIGO |
|
Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) 2/ |
70700 |
|
Cauções3/ |
70078 |
|
Empréstimos a Residentes no Brasil |
|
|
- empréstimos diretos 15/ |
70016 |
|
- Commercial papers |
70607 |
|
- Notes 13/ |
70425 |
|
- Bônus |
70418 |
|
- Projeto 1/A - New Money
Facilities 5/ |
70030 |
|
- Clube de Paris 5/ |
70054 |
|
- vinculados à exportação 6/ |
70061 |
|
Investimentos Diretos no Brasil |
|
|
- em imóveis 7/ |
70308 |
|
- participação em empresas no País 1/ 8/ 9/ |
|
|
. para aumento de capital 10/ |
70188 |
|
. para transferência de titularidade 11/ |
70205 |
|
. capital complementar - instrumentos híbridos 16/ |
70126 |
|
. para absorção de prejuízos 18/ (NR) |
70133 |
|
Investimentos em Portfolio no Brasil |
|
|
- aplicação ao amparo da Res. 2.689 1/ |
70906 |
|
- fundos de investimento |
|
|
. fundos de privatização recursos novos Res. 1.806/Circ. 1.998 |
70315 |
|
. para aplicação no mercado de capitais - Res. 1.289, anexos I a
IV 1/ |
70322 |
|
. renda fixa - Res. 2.034 |
70384 |
|
. fundos mútuos de investimento em empresas emergentes 1/ |
70353 |
|
. fundos de Investimento Imobiliário 1/ |
70377 |
|
- títulos mobiliários brasileiros |
|
|
. ações 12/ |
70401 |
|
. Depositary Receipts |
70339 |
|
. títulos da dívida externa brasileira |
70449 |
|
. outros |
70432 |
|
Financiamentos de Importação Registrados no Banco Central |
|
|
- amortização 14/ |
|
|
. mercadorias |
|
|
. petróleo |
70566 |
|
. outras |
70487 |
|
. serviços |
70494 |
|
. vinculado à exportação 6/ |
70528 |
|
- ingresso |
|
|
. gastos locais 4/ |
70535 |
|
Compromissos no Mercado Interno 17/ |
70542 |
OBSERVAÇÕES
1/ Inclui ganhos ou perdas de capital. Não
inclui bonificações e dividendos.
2/ Registra as operações de arrendamento
financeiro de bens de qualquer natureza em que o arrendador seja não residente
e o arrendatário seja residente no Brasil.
3/ Inclui Performance Bond e
Bid Bond.
4/ Inclui operações com o BIRD, o BID e o
Fonplata e os ingressos em moeda destinados a gastos locais das operações de
importação financiada.
5/ Privativo do Banco Central do Brasil.
6/ Inclui as operações previstas na
Carta-Circular 2.191.
7/ Não inclui a compra de bens imóveis no País
para efeito de registro no Banco Central do Brasil (Decec).
8/ Inclui a compra de bens imóveis para efeito
de registro no Banco Central do Brasil (Decec).
9/ Não inclui investimento em carteira.
10/ Compreende a compra ou a venda de ativos
representativos de aumento ou redução real do capital de empresa brasileira.
11/ Compreende a compra ou a venda de ativos
representativos de transferência de participação, sem aumento ou redução real
do capital de empresa brasileira.
12/ Compreende a compra ou a venda de ações
referentes a uma carteira de títulos, desde que com a transação não resulte a
transferência do controle acionário da empresa.
13/ Inclui operações de Floating
Rate, Fixed Rate Notes, Floating Rate Certificates of Deposit, Fixed Rate
Certificates of Deposit, etc.
14/ Abrange as transferências amparadas em operações
registradas no Banco Central do Brasil (Decec), para pagamentos de importações
de bens e serviços.
15/ Não inclui operações com BIRD, BID e Fonplata.
16/ Operação sujeita a autorização prévia do Banco
Central do Brasil. Registra a parcela de recursos de terceiros destinada a
complementar o patrimônio de referência de instituições financeiras.
17/ Registra os recebimentos por entrega de
produtos no território nacional a residentes no País nas situações não
abrangidas pelo artigo 6° da Lei n° 9.826, de 1999, observado o disposto no
capítulo 3.
18/ Compreende ingressos e conversões de créditos para absorção de prejuízos. (NR)