ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2002

DOU 09/04/2002

Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

DECLARA

que foram ratificados os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02 e 39/02, 41/02 e 42/02, celebrados na 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2002.

Brasília, DF, 8 de abril de 2002.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário-Executivo do CONFAZ.